Artigo da Juíza Cristiana Torres Gonzaga, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas, e também da colunista e advogada criminalista Izabella Borges foi publicado nesta quarta-feira, 28/7, no site Consultor Jurídico, o Conjur. O texto fala sobre o Poder Judiciário e a igualdade de gênero na Agenda 2030 da ONU.

As autoras explicam que a Agenda 2030 consiste em um programa de desenvolvimento para os países signatários, a partir de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), esmiuçados em metas e respectivos indicadores. E destacam que a Meta 9 do CNJ, aprovada para os anos 2020 e 2021, consiste em integrar essa Agenda ao Poder Judiciário.

No artigo, as autoras discorrem especificamente sobre o ODS 5: igualdade de gênero — alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Para elas, “é bom que se deixe bem fincado que não se entende por igualdade o tratamento de mulheres e homens, independentemente do gênero, como se diferenças não existissem; mas pelo tratamento das necessidades e características de cada pessoa humana como igualmente importantes e dignas de respeito e validação, de modo que a participação das pessoas nos espaços sociais, políticos, de trabalho, familiar não venha a ser acolhido ou rechaçado em razão do seu gênero”.

Elas destacam que “é preciso fomentar no Poder Judiciário a cultura da igualdade de gênero, de modo que a resposta natural aos conflitos que de algum modo, ainda que transversalmente, perpassem por questões envolvendo gênero, seja encontrada a partir do paradigma da igualdade de modo cada vez mais orgânico, natural, espontâneo, porque assim é”.

Para ler o artigo da magistrada na íntegra clique aqui. Ele também está disponível no site do TJDFT, na página da imprensa, no espaço “Artigos”, local onde são divulgados periodicamente assuntos importantes para a Justiça local por meio de porta-vozes da Casa e pessoas relevantes do meio jurídico.