Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, fazem parte de um plano de ação global com 17 objetivos para promover um mundo melhor e mais sustentável. O Poder Judiciário brasileiro foi pioneiro mundial na institucionalização dos ODS ao estabelecer o Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030, em 2019.

Com base no pacto, os objetivos e estratégias do Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foram alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. O plano estratégico é o instrumento norteador da gestão do TJDFT e dos projetos desenvolvidos pela Casa. Nesta edição das Sementes da Equidade, o Tribunal destaca as ações desenvolvidas pelo órgão alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 10 e 16.

O ODS 10, por exemplo, tem como meta reduzir as desigualdades por meio do empoderamento e promoção da inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra. Também faz parte da meta garantir a igualdade de oportunidades e reduzir a desigualdade de resultados, o que é fundamental para ampliar e democratizar o acesso à Justiça. O ODS 16, por sua vez, é voltado para atuação das instituições em prol da paz, da Justiça e das instituições eficazes, que se relaciona diretamente à atuação do Poder Judiciário.

Tendo em vista os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o TJDFT instituiu o Programa Pró-Equidade e Diversidade em 2020. Coordenado pela Comissão Multidisciplinar de Inclusão (CMI), tem como objetivo promover a equidade e a igualdade de oportunidades, tendo em vista as identidades de raça, etnia, cor, sexo, identidade e expressão de gênero, religião, deficiência, estado civil, idade, situação familiar, opinião política, ascendência nacional, origem social ou qualquer outra condição, no âmbito do Tribunal.

Em 2021, foi instituído o Programa de Integridade do TJDFT, que é o conjunto de políticas, procedimentos, práticas e controles adotados pelo Tribunal para desenvolver a cultura institucional de integridade. O objetivo é estabelecer condutas éticas, bem como detectar, prevenir, controlar e mitigar riscos à efetiva instituição da cultura de integridade. Uma das ações do programa foi a criação da Rede de Acolhimento, um canal permanente de acolhimento da pessoa noticiante de casos de potenciais assédios e discriminações. No ODS 10, um dos principais indicadores para avaliar o avanço da meta é a existência de sistemas seguros de denúncia e a proporção da população que noticiou ter-se sentido pessoalmente discriminada ou assediada nos últimos 12 meses.

O Tribunal também desenvolve ações que promovem a igualdade de oportunidades e defesa dos direitos humanos. Entre elas, estão a Ouvidoria para Elas, a Ouvidoria da Diversidade, os programas de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Viver Direito e Justiça Comunitária, a Rede Solidária Anjos do Amanhã, bem como o fortalecimento das redes de proteção. Além disso, foi implantada equipe multidisciplinar de acolhimento e atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como são promovidas ações de formação com o tema Lei Maria da Penha.

O Plano de Logística Sustentável 2021- 2026 (PLS) é vinculado às políticas de integridade e governança do Tribunal e seus indicadores estão alinhados às metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Para fortalecer a capacitação e sensibilização de magistrados(as) e servidores(as) nessas temáticas, há oferta de soluções educacionais contínuas por meio da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, como os cursos autoinstrucionais: Gestão da Diversidade; Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Discriminação e assédio no trabalho.

Clique aqui para ler as Sementes da Equidade publicadas pelo TJDFT.