O Comprovante de Pagamentos ao Pró-Saúde para a Declaração de Imposto de Renda – Exercício 2024 (Ano-calendário 2023) está disponível no Portal Pró-Saúde, pelo caminho: Demonstrativos > Demonstrativo IRPF > Selecione o ano (2023) > Emitir Demonstrativo > Download.

Lembramos que a emissão do comprovante deve ser realizada pelo beneficiário titular, somente por meio do Portal Pró-Saúde, tendo em vista se tratar de dados sensíveis, em observância à Lei 13.709, de 14/08/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Assim, não serão encaminhados aos beneficiários comprovantes por meio de e-mail ou WhatsApp.

Destacamos que, no Comprovante de Pagamentos ao Pró-Saúde, as informações relativas às contribuições (mensalidades) e ao custeio de despesas médicas (coparticipação) estão apresentadas em um único CNPJ, qual seja, o CNPJ 37.993.375/0001-00 do Pró-Saúde.

Além disso, foi incluído o campo “4.1 Reembolso de Exercícios Anteriores”, referente às notas fiscais emitidas em 2022, mas cujo reembolso ocorreu apenas em 2023. Esse campo contém informações relativas a cada prestador de serviços de saúde, apresentando apenas o nome do beneficiário do reembolso, sendo necessária a complementação da informação, mediante a emissão do extrato de reembolsos no Portal Pró-Saúde, pelo caminho: Extratos > Reembolso > Emitir > Selecione o ano (2023) > Selecione o Beneficiário > Ok > Aguarde a emissão do relatório > Clique para Visualizar (canto inferior direito da tela).

Com o objetivo de facilitar o acesso às informações relacionadas ao Comprovante de Pagamentos ao Pró-Saúde para Declaração de Imposto de Renda 2023/2024, recomenda-se acessar o Manual do Usuário destinado ao beneficiário titular, com o passo a passo para emissão do comprovante, bem como o Manual Reembolso, para auxiliar inclusive com os reembolsos relativos a Exercícios Anteriores, com 3 casos exemplificativos.

Acesse os documentos no Portal Pró-Saúde, pelos caminhos:

• Documentos > Manuais > Demonstrativo IRPF – Manual do Usuário; e

• Documentos > Manuais > Demonstrativo IRPF – Manual Reembolso

Caso o beneficiário titular aposentado ou beneficiário de pensão civil encontre problemas ou dificuldades de acesso ao Portal Pró-Saúde, sugerimos clicar em uma das opções abaixo para encontrar a solução:

1. Usuário sem senha de acesso ao SISTJWEB;
2. Usuário que esqueceu a senha de acesso ao SISTJWEB.

Se o beneficiário titular não conseguir realizar o cadastro ou recuperar a senha, solicitamos que entre em contato com o Protocolo Administrativo, por meio dos seguintes contatos:

• Telefone 3103-7732
• Atendimento Geral e WhatsApp: 3103-7187
• E-mail: protocolo.administrativo@tjdft.jus.br

No caso de ocorrer mensagem de erro do sistema na emissão do Comprovante de Pagamentos ao Pró-Saúde, solicitamos entrar em contato com o Núcleo de Gestão Contábil do Pró-Saúde (NUCONT/SEAB), por meio do e-mail nucont@tjdft.jus.br ou dos telefones: (61) 3103-7966 / 3103-7968. O NUCONT também poderá atender o beneficiário presencialmente, no endereço SGAN Quadra 909 – Módulo D/E, Bloco A, 1º Andar, Ala A, Sala A03 – Asa Norte (Antiga VIJ).

Por fim, o Pró-Saúde coloca-se à disposição por meio do ALÔ PRÓ-SAÚDE (61) 3103-5990.

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