O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) possui 7 milhões de processos físicos armazenados nos cinco galpões de arquivo do TJDFT. Nesta quarta-feira, 24/7, o 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati, reuniu-se com a equipe do Complexo de Armazenamento Arquivístico do Tribunal, para examinar, in loco, a situação do tratamento arquivístico e a guarda dos processos.

Os processos aguardam nos arquivos os prazos estabelecidos por lei para eliminação. Os prazos variam de cinco a cem anos, dependendo da natureza do processo. Alguns processos físicos têm prazo de guarda permanente, em razão do valor histórico. Por exemplo, sentença penal condenatória e casos de grande repercussão ou comoção social têm guarda permanente.

Durante a visita, o 1º Vice-Presidente parabenizou as equipes da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional (COAMI) e da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental (CODOC) pelo excelente trabalho realizado no tratamento dos processos. “O trabalho de vocês é fundamental para preservarmos a memória institucional da Corte, por isso estamos aqui, hoje, em nome do TJDFT e da Administração do Tribunal, para cumprimentar e agradecer”, afirmou o 1º Vice-Presidente.  

O Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Luis Martius Junior, destacou a gestão documental eficiente e reconhecida nacionalmente e agradeceu o desempenho dos servidores. “Cada processo é uma vida. Se isso é verdade, dentro do Tribunal, quem cuida dessas vidas e das histórias dessas vidas são as pessoas que trabalham nesse Complexo. Essa visita tem um caráter simbólico muito forte, para mostrar a preocupação e o cuidado que temos com vocês, servidores, uma vez que vocês dedicam tanto cuidado às vidas que confiaram no Tribunal”. 

Joberth Charles Vieira, Coordenador da COAMI, explicou que “após o trânsito em julgado, os processos são encaminhados ao Complexo de Armazenamento Arquivístico do TJDFT, onde são submetidos a tratamento e classificação. Depois desse procedimento, os processos aguardam o transcurso dos prazos de armazenamento, para a destinação final: eliminação ou guarda permanente”. Segundo o 1º Vice-Presidente, “os processos eliminados possuem suas informações preservadas nos repositórios do Tribunal, a fim de atender eventuais pesquisas de interessados”.

O Coordenador da CODOC, Cristiano Alvares, disse que “desde 2020, já foram destinadas 54 toneladas de processos para a Cooperativa de Catadores de Papel Nova Superação, conveniada com o TJDFT para o serviço de eliminação e reciclagem do material. Nos últimos anos, foram arrecadados cerca de R$ 24 mil reais pela instituição”. 

Também presente durante a visita, Otacílio Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento, comentou que o trabalho do Complexo, da COAMI e da CODOC só é possível graças ao apoio e o esforço institucional que o Tribunal oferece aos servidores. Acompanhou, ainda, a comitiva o assessor da 1ª Vice-Presidência, Jovaldo Rodrigues.

Processos históricos

Os principais processos históricos selecionados no Complexo Arquivístico encontram-se expostos no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, acompanhados de seus resumos, fotografias e matérias jornalísticas. No espaço, podem ser conferidos: a primeira sentença proferida no âmbito do TJDFT, que tem o furto de um antigo ferro elétrico como objeto do processo penal; o primeiro habeas corpus e o primeiro mandado de segurança.

Casos de grande repercussão e comoção social de âmbito nacional, que despertam interesse e curiosidade, têm seus processos preservados e mantidos ao acesso dos visitantes no Memorial TJDFT. São ações judiciais que envolvem importantes personalidades brasileiras, como o processo movido em desfavor do ex-Presidente João Goulart, durante o seu exílio no Uruguai; queixa-crime do então Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) contra o antropólogo e político brasileiro Darcy Ribeiro; o caso Jânio Quadros x Edilson Cid Varela; e o episódio em que Arnon de Mello, Senador pelo estado de Alagoas, atingiu fatalmente outro Senador por meio de disparos de arma de fogo, durante sessão no Plenário do Senado Federal.

Outros processos históricos que enriquecem o acervo tratam de temas como: execução de dívida durante a construção de Brasília; disputa por lote na região da Cidade Livre, atual Núcleo Bandeirante; a situação envolvendo o sargento Sílvio Hollembach e as ariranhas, no Zoológico de Brasília; o caso da menina Ana Lídia Braga, sequestrada e morta na Asa Norte, na década de 70; o assassinato de Mário Eugênio, famoso jornalista de Brasília, executado por milícia policial; o atropelamento de um ciclista pelo famoso arquiteto Oscar Niemeyer, ocorrido na avenida W3 Sul, em 1965; e o inventário do ex-Presidente Juscelino Kubitschek; entre outros que fazem parte da história de Brasília.

Conheça a Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional (COAMI) e a Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental (CODOC).