Na tarde desta sexta-feira, 26/7, foi realizada a 3ª reunião do Comitê Gestor para Implantação e Acompanhamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro e do Processo Judicial Eletrônico (CGPJE), sob a Presidência do Desembargador Diaulas Costa Ribeiro. 

Durante o encontro, foi feita a apresentação do Programa de Transformação Digital (PTD), uma das bandeiras da atual gestão do Tribunal. A iniciativa engloba uma série de ações com objetivo de impulsionar a eficiência e a qualidade da Justiça, por meio do aprimoramento dos sistemas e de serviços digitais com foco no usuário. 

O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal (SETI), Luiz Fernando Serique, explicou que o programa tem ações e soluções que contemplam cinco eixos: Inteligência Artificial (IA), Qualidade de Dados, Melhoria e Automação (PJe), Capacitação, Colaboração e Comunicação Digital. 

Segundo o Secretário, o PTD visa promover desde aplicações de inteligência artificial e automações integradas ao sistema PJe a ferramentas digitais de gestão e comunicação, além do aprimoramento da qualidade dos dados judiciais. “Tudo isso será aliado ao desenvolvimento profissional de magistrados(as), gestores(as) e servidores(as) em competências orientadas à era da informação”, completa. Por fim, o Secretário ressaltou que o programa trará benefícios que incluem a ampliação da transparência e a expansão da capacidade dos serviços judiciais. 

Na ocasião, a Secretária Judiciária do TJDFT, Danielle Mayrink, apresentou ainda um sistema em fase final de desenvolvimento (Gestão 2i), idealizado e criado para auxiliar na gestão dos processos, por parte dos magistrados(as), servidores(as) que atuam na 2ª Instância. “A ferramenta possibilitará filtrar não só o que tem no PJe2i, como também permitir um controle mais amplos pelos usuários”, informou.

O Programa de Transformação Digital está de acordo com a Resolução CNJ nº 370/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o período de 2021-2026. 

Prioridades  

Durante a reunião, o Presidente do CGPJE colocou em votação a pauta de prioridades a serem trabalhadas pelo comitê, que foi aprovada por unanimidade. Entre os assuntos que serão discutidos estão: a criação de fluxo para remessa direta entre os plantões da Turma Recursal e do 2º Grau, quando a distribuição for feita no plantão incorreto; a duplicidade de abas de pedido de vista e aptos à inclusão em pauta; a assinatura em lote de processos; melhorias no fluxo de precatórios; atualização da contagem de prazos no PJe de 2ª instância; automação do movimento de trânsito em julgado; transição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) local para o DJe nacional; e a inclusão do código de rastreio das correspondências expedidas via e-Carta.  

Também participaram da reunião o Desembargador Alfeu Machado; o Juiz Auxiliar da Presidência, Eduardo Rosas; o Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Luis Martius Junior; o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Caio Brucoli; o Secretário-Geral do TJDFT, Celso de Oliveira; e demais servidores. 

Por fim, o Desembargador Diaulas Costa Ribeiro agradeceu a presença dos membros do Conselho, inclusive os que participaram por vídeoconferência, como representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

A reunião acontece um dia após o PJe completar 10 anos de implantação no TJDFT e acumular quase quatro milhões de processos em seu banco de dados.