Expandir para outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) o programa Maria da Penha Vai à Escola, fazer campanhas publicitárias para o combate à violência contra a mulher e dar prioridade aos cursos de capacitação àquelas que sofrem violência foram algumas das ações definidas na primeira reunião do Comitê de Combate ao Feminicídio, realizada nessa quinta-feira, 9/2, no Palácio do Buriti.

A Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Gislaine Campos Reis, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria e Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT) representou o Tribunal e participou das discussões, ao lado de outras autoridades. A magistrada afirmou que o enfrentamento da violência doméstica e familiar é questão prioritária no cenário social.

Segundo Gislaine Reis, é dever de todas as instituições, em conjunto com a sociedade civil, unir esforços eficientes, com foco na prevenção, proteção e responsabilização. “Somente com a articulação e integração em rede, é possível combater a violência de gênero que estrutura ainda nossa sociedade de maneira tão brutal”, observou. 

A governadora em exercício, Celina Leão, externou sua preocupação com os filhos das mulheres assassinadas, sobretudo os menores, que de uma hora para outra ficam sem pai e sem mãe e, muitas vezes, vão parar em abrigos. “A igualdade estabelecida pela Constituição não há na sociedade”. 

Por sua vez, a magistrada ressaltou a necessidade de uma mudança na cultura de desrespeito à mulher. “A Justiça pode punir, mas a violência contra a mulher deve ser tratada desde a infância”, disse, ao explicar a relevância do programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE), reconhecido pelos integrantes do Comitê como uma das iniciativas mais exitosas no combate ao feminicídio na cidade.  

O programa criado pelo TJDFT tem como fundamentos educar para prevenir e coibir a violência contra as mulheres. A iniciativa consiste em levar a legislação às unidades de ensino para que o corpo docente e os alunos reflitam sobre a necessidade do respeito entre gêneros. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, garantiu que o programa não só terá continuidade, como também será reforçado. A representante da Secretaria da Saúde na reunião, a psicóloga Fernanda Falcomer, garantiu que o MPVE vai ser instituído na rede pública de saúde. 

Na ocasião, o secretário da Família e Juventude do DF, Rodrigo Delmasso, apresentou uma proposta de projeto de lei que cria a Força-Tarefa de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento deve ser apreciado pelo grupo e, se acolhido, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) como projeto de lei. 

Ações desenvolvidas pelo TJDFT 

A Juíza Gislaine Campos Reis reiterou o absoluto compromisso do TJDFT com a temática, sempre cumprindo papel importante na prevenção, com programas, como o MPVE, o de formação de profissionais que atuam diretamente nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e criação de materiais técnicos e com conteúdo denso sobre as complexidades do fenômeno.  

“Esta Corte também trabalha na proteção efetiva da mulher, sendo reconhecido o tribunal do país que decide as medidas protetivas de modo mais célere, com o uso das tecnologias para acompanhamento mais próximo das vítimas. Também articula com a Segurança Pública do DF, por meio de acordos de cooperação técnica, várias ferramentas de monitoramento dos casos graves”, citou.  

Além disso, o Tribunal, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher, atua na mudança da cultura machista e autorresponsabilização, com a realização de grupos reflexivos para homens. Ainda no campo da responsabilização, conta com 20 varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, capilaridade no acolhimento de demandas da rede, das vítimas, e disponibilização de atendimentos psicossociais focais.  

“Enquanto houver feminicídio, enquanto o corpo feminino for objeto de dominação e desprezo por estupro, enquanto uma mulher for ameaçada porque pediu a separação, não podemos descansar e o TJDFT permanece no firme propósito de atuar com olhar especializado, técnico, acolhedor e eficiente”, garantiu a magistrada. 

Com informações da Agência Brasília. 

Fotos: Renato Alves/Agência Brasília