No período de 19 a 21 de março de 2024, a Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos (CHCEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) convocará os candidatos do Exame Nacional da Magistratura  (ENAM), regido pelo Edital nº 01/2024, com domicílio no DF, para participarem da averiguação por videoconferência, a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams. O comunicado oficial será divulgado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal no dia 18 de março de 2024.

No dia e horário designados, com o documento de identificação em mãos, o(a) candidato(a) deverá solicitar o seu ingresso na sala da videoconferência. O (a) candidato (a) que não comparecer à videoconferência do procedimento de heteroidentificação perderá o direito de concorrer às vagas reservadas para pessoas negras.

A videoconferência será filmada e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos. O (a) candidato (a) que recusar a realização da filmagem do procedimento será eliminado do concurso público, nos termos do artigo 8º, § 2º da Resolução CNJ 541/2023. Não haverá deliberação na presença do(a) candidato(a).

A Comissão de Heteroidentificação terá até o dia 2/4/2024 para emitir parecer quanto à validação ou não da autodeclaração da condição de pessoa negra, conforme consta do subitem 4.5.1 do Edital nº 01/2024 – ENAM.

Outras informações a respeito da averiguação por videoconferência poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3103-6904.

Comissão de Heteroidentificação

A Comissão foi criada recentemente, em fevereiro de 2024, conforme Portaria Conjunta 11 de 7/2/2024. O objetivo é comprovar a condição autodeclarada de candidatos ou examinandos que indicarem fazer parte de determinada raça no ato de inscrição para os concursos e exames públicos de interesse do TJDFT.

A CHCEP  é composto por 40 membros. Além deles, contará com a colaboração ou auxílio da Coordenadoria de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários (CACJE) ou da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores e para Delegação de Serviços de Notas e Registros (CACSD), de acordo com o público-alvo do concurso ou exame público.