As inscrições vão até dia 16/4

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no dia 17 de abril, das 14h às 17h, no auditório do órgão, o Seminário Primeira Infância é Prioridade Absoluta, com apresentação de pesquisas, debates e lançamento de duas publicações. Até dia 16/4, magistrados e servidores relacionados à temática infantojuvenil podem acessar o conteúdo da programação e se inscrever pelo link https://atalho.tjdft.jus.br/j1i57t.

Os seminários regionais fazem parte de uma série de ações decorrentes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do qual o TJDFT e outras 311 entidades são signatárias. O pacto representa a integração de entidades com atribuições para implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016), a partir de um projeto que envolve a capacitação de milhares de psicólogos, assistentes sociais e operadores do direito, sob coordenação do CNJ. Ele prevê ainda ações que vão do diagnóstico da situação da primeira infância no sistema de justiça à realização de seminários regionais, levantamento, disseminação e premiação de boas práticas, revisão das normativas relacionadas ao tema e ampla campanha de divulgação. 

Seminários regionais

Os seminários regionais são realizados para propiciar o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância, bem como permitir a sensibilização dos operadores do direito e das equipes técnicas de atendimento à primeira infância. Nos seminários também são divulgados os resultados prévios do diagnóstico, bem como as boas práticas selecionadas, permitindo-se que os resultados dessas ações possam ser discutidos e, conforme o caso, implementados internamente por órgãos interessados. 

O primeiro Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste ocorreu em 25/6/2019, em Brasília-DF, quando foi celebrada a solenidade de assinatura do Pacto Nacional entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil.

Programação

No evento serão lançadas duas obras: Prioridade Absoluta dos Direitos de Crianças e Adolescentes nas Cortes Superiores Brasileiras, publicada pelo Instituto ALANA, signatário do Pacto, e pelo Instituto FGV Direito; e Diagnósticos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, produzida pelo CNJ juntamente com o PNUD, com financiamento dos Fundos de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

O seminário contará com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministra Rosa Weber, e de autoridades e especialistas. Clique aqui para abrir a programação ou acesse o link https://atalho.tjdft.jus.br/j1i57t.