“O TJDFT é um tribunal de Justiça modelo para o Brasil e as suas iniciativas, tal como esta que está sendo feita hoje, devem ser seguidas por todos os demais Tribunais”. Com estas palavras Marcus Lívio Gomes, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do órgão, concluiu sua participação na audiência pública realizada pelo TJDFT na manhã desta quinta-feira, 28/7, com vistas a discutir a Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2023 – segmento Justiça Estadual. O evento foi aberto pelo Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, e contou com a participação de diversos atores do sistema de Justiça, como magistrados, defensores e servidores, que tiveram a oportunidade de sugerir e contribuir para a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano. Acesse o vídeo da audiência pública disponível no canal do TJDFT no YouTube.

O Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, que no ato representou o Presidente do Conselho, Ministro Luiz Fux, falou ainda sobre o histórico das metas nacionais definidas desde 2009 pelo órgão, e ressaltou o empenho e a vanguarda alcançada pelo TJDFT em seu cumprimento. “Já é de conhecimento público, mas eu não posso deixar de destacar, a excelência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, único Tribunal ao qual foi atribuído o Selo CNJ de excelência, mas não só isso: o TJDFT está na vanguarda da tecnologia e da inovação em governança. É o Tribunal que mais executa o seu orçamento; é o Tribunal totalmente aderente às políticas judiciárias nacionais, especialmente a política judiciária nacional da transformação digital, o Programa Justiça 4.0, com instalação de 100% do PJe e de tantas outras disposições requeridas pelo Tribunal de Justiça”, afirmou Marcus Lívio Gomes, ao parabenizar toda equipe do Tribunal que trabalha na gestão estratégia e na formulação das metas, pela excelente performance na sua realização.

Em seu pronunciamento, o Desembargador Cruz Macedo disse que a audiência pública incentiva a participação da sociedade, amplia o debate sobre as metas e dá legitimidade para o seu processo de formulação. “É uma experiência inovadora e tomamos esta iniciativa para que as pessoas conheçam o processo de formação dessas metas e possam contribuir com suas opiniões”, frisou. O Presidente do TJDFT pontuou  brevemente as 12 metas do Judiciário definidas para 2022 e as ações do Tribunal para o alcance do Selo de Qualidade do CNJ. Ele lembrou que as metas “fazem parte desta realidade vivenciada hoje nos Tribunais, especialmente, em face da pandemia, em que os modos de trabalho foram modificados e os tribunais precisaram se reinventar”, finalizou.

Em seguida, o 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Angelo Passareli, ressaltou  que o cumprimento das metas “exigem o engajamento de todos os setores do Tribunal”. Lembrou o período “peculiar que o Judiciário atravessa com a mudança de paradigma do caderno físico para os bites”. Falou também da preocupação da 1ª Vice-Presidência com o grande acervo de processos findos que ainda estão em base física, além dos projetos pioneiros do TJDFT  PJe-Arq e RDC-Arq, cujos sistemas permitirão a recuperação de informações em arquivos findos.

O Desembargador J.J Costa Carvalho, Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,  salientou que o grande desafio da atual gestão é  “manter o elevadíssimo patamar de qualidade e de produtividade que vem notabilizando a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nos últimos tempos”.

Logo depois, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT Luis Martius Júnior, que é o Gestor das Metas Nacionais no 2º Grau de Jurisdição, apresentou as metas 1 e 2 para o ano de 2023;  Gilmar Tadeu Soriano, Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, falou da meta 3 na visão do TJDFT; Fernando Mello, Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJDFT e Gestor das Metas Nacionais no 1º Grau de Jurisdição no TJDFT, expôs as metas nacionais 4, 5 e 8; e o Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT Caio  Sembongi discorreu sobre as metas 9 e 10.  Por fim, a Juíza Auxiliar da Corregedoria do TJDFT Clarissa  Masili falou das metas 11 e 12 para o ano de 2023.

Após a apresentação das metas pelos magistrados do TJDFT, o debate on-line foi aberto com a presença de diversos atores do sistema de Justiça. Participaram  Lenda Tariana Dib Faria Neves, Vice-Presidente da OAB/DF, que representou o Presidente Délio Lins e Silva Júnior;  Izabela Frota Melo, Subprocuradora-Geral do DF;  Werner Abich Rech, Defensor Público do DF, que representou o Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel. Também acompanharam a audiência pública a Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJDFT Marília  Guedes; e os servidores  Celso de Oliveira, Secretário-Geral do TJDFT; Julião  Aquino, Secretário Especial da Presidência; e Erika Medeiros, Secretária-Geral da Corregedoria.

Durante a audiência pública, foi exibido um vídeo sobre as metas nacionais para 2023. Acesse e assista aqui ao vídeo.

METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade.  

Desde a sua criação, em 2009, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir as metas e as prioridades estratégicas para o ano subsequente.  

O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 221/2016, que sugere aos tribunais a realização de ampla consulta pública quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente.  

Além da referida audiência pública, o TJDFT realizou consulta pública sobre a proposta de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2023. A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, regulamentada por meio da Portaria CNJ 59 de 2019, é responsável pela elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.