A chegada da maioridade para jovens em situação de acolhimento institucional é cercada de temor e insegurança. Por lei, aos 18 anos, não sendo possível a adoção nem o retorno à família biológica, eles precisam deixar a entidade para trilharem a vida adulta com as próprias pernas.

Com foco nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nessa terça-feira, 5/3, acordo de cooperação técnica para colocar em prática programa que promove a autonomia desses jovens. O evento contou com a participação do Juiz da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CIJ/TJDFT), Evandro Neiva de Amorim, e do Assessor Carlos Vanderlinde.

Inspirado no programa Novos Caminhos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), existente desde 2013 e com resultados animadores, o CNJ instituiu, por meio da Resolução 543/2024, o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Novos Caminhos, a ser implementado pelos Tribunais de Justiça.

Ao ingressarem no Novos Caminhos, os jovens serão acompanhados individualmente e encaminhados a programas de escolarização, profissionalização e atividades complementares. O termo de cooperação foi assinado entre Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras, Vale e CNJ, representado pelo seu Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, e pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. 

Estavam presentes à solenidade a Presidente do Banco do Brasil, Tarsiana Medeiros; o Gerente Executivo de Responsabilidade Social da Petrobras, José Maria Rangel; o Vice-Presidente Jurídico da Eletrobras, Marcelo Siqueira; o Vice-Presidente Executivo de Assuntos Corporativos da Vale, Alexandre Silva D’Ambrosi; o Presidente do TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; o Presidente da Associação dos Magistrados de SC, Marcelo Pizolati; além de ministros do CNJ e outras autoridades.

Programa Novos Caminhos

A iniciativa é inovadora, humanizada e se sustenta em quatro pilares – Educação Básica e Profissional, Vida Saudável, Empregabilidade e Parcerias. O objetivo é garantir um futuro promissor a jovens em situação de acolhimento, por meio da oferta de ferramentas essenciais para que esses jovens construam autonomia e independência, a fim de abrir portas para uma vida plena e significativa.

O Eixo Educação Básica e Profissional tem por fim estimular a conclusão dos estudos nos Ensinos Fundamental e Médio, o acesso a cursos profissionalizantes (informática, gastronomia, construção civil), bem como oferecer oficinas e atividades (música, teatro, esportes) para incentivar a criatividade, a habilidade social e a autoestima dos jovens. 

O Eixo Vida Saudável prevê o acompanhamento de profissionais de diversas especialidades de saúde mental e física, palestras e workshops com abordagens em saúde sexual e reprodutiva, prevenção de doenças e promoção de bem-estar, qualidade de vida e hábitos saudáveis. 

No Eixo Empregabilidade, os jovens são conectados a empresas parceiras para inserção no mercado de trabalho, recebem orientação profissional para escolha de uma profissão compatível com suas habilidades e interesses e são preparados para entrevistas de emprego. Os primeiros passos no mercado de trabalho são acompanhados por equipe de suporte e orientação para garantir a adaptação e o sucesso profissional.

No Eixo Parcerias, articula-se oportunidades com empresas e instituições parceiras, promove-se premiação das parcerias, como reconhecimento da oferta de estágio, aprendizagem ou emprego efetivo aos jovens atendidos pelo programa. Nesse eixo, estimula-se a captação de voluntários que disponibilizem serviços especializados ao público-alvo do Novos Caminhos. 

A Resolução 543/2024 estabelece prazo para que os Tribunais de Justiça do país implementem e mantenham o programa Novos Caminhos ou outro similar com os mesmos eixos de atuação. A ideia é contribuir para a transformação da realidade de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, a fim de que conquistem uma vida digna e autônoma.