Na última sexta-feira, 11/6, o Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal – CIJDF realizou a 1ª reunião do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria Conjunta 49/2021 do TJDFT, com a finalidade de desenvolver estudos acerca do tema “creche pública”, abordando o dever do estado e o direito de crianças, entre zero e cinco anos de idade, de acesso à educação infantil em creches e pré-escolas. 

A necessidade de criação de um grupo de cooperação interinstitucional sobre o tema emergiu durante reunião periódica de intercâmbio de dados e informações entre o Centro de Inteligência e a Defensoria Pública do DF. A medida atende a Meta Nacional 9 do Poder Judiciário, que objetiva integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário e promover ações para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 4, que visa “Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.

A 1a. Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, deu o tom dos trabalhos a serem desenvolvidos sobre essa questão sensível e de extrema complexidade, ressaltando “a importância das atividades do Centro de Inteligência na busca pelo entendimento interinstitucional e propostas de adoção de medidas hábeis a conferir maior efetividade às decisões judiciais”. Acrescentou também que a prestação de um serviço público tão importante perpassa pela necessidade de “viabilização de um maior número de vagas em creches públicas, bem como de amparo institucional para respeito à ordem da fila, faixa etária, localização e prioridades familiares, em prol dos princípios cooperação, eficácia, celeridade, segurança jurídica, dignidade da família e proteção integral à infância”. 

A magistrada pontuou, ainda, que a discussão, eleita como uma das prioritárias, poderá resultar em diminuição do ajuizamento das demandas de massa sobre o tema, em total harmonia com os objetivos da Agenda 2030. Ciente de que  “administrar é gerir a escassez”, ela destacou que se deve “conjugar esforços para a consecução dos projetos, levar aos menores amparo institucional, reduzir a judicialização indevida e trazer maior efetividade às decisões”. Por fim, pontuou que o Centro de Inteligência tem como um dos objetivos pensar no Judiciário do futuro, um Tribunal inovador em práticas administrativas e judiciárias, que entregue à sociedade uma prestação jurisdicional de excelência e equacione a gestão de um grande acervo de processos, sem descurar da visão humanizada na resolução de conflitos. 

O Grupo volta a se reunir após a conclusão das pesquisas e estudos iniciais no âmbito de cada instituição, com a perspectiva de serem convidados representantes da Administração Pública e de outros seguimentos da comunidade local para trazer contribuições ao trabalho.  

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho de cooperação interinstitucional foi criado pela Portaria Conjunta 49, com o intuito de buscar estratégias para mitigar a litigiosidade, pacificar a jurisprudência e alavancar a segurança jurídica; estabelecer propostas de políticas públicas para abranger, ao máximo, os infantes dentro da faixa etária de acesso às creches e à educação infantil; desenvolver ações conjuntas que promovam a educação primária, igualitária, inclusiva e de qualidade, além de indicar possíveis respostas que atendam os anseios da sociedade.

Conforme a Portaria, integram a equipe do GT os Juízes Luciana Yuki Sorrentino e Fabrício Castagna Lunardi, Acácia Regina Soares de Sá,  Renato Rodovalho Scussel e Sandra Cristina Candeira de Lira, todos representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT; os Defensores Públicos Danniel Vargas de Siqueira Campos e Juliana Leandra Lima Lopes, pela Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF; os Procuradores Camila Bendilatti Carli de Mesquita e Hugo de Pontes Cezário, indicados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF; e as Promotoras de Justiça Cátia Gisele Martins e Márcia Pereira da Rocha, ambas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. 

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