O Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal – CIJDF, em parceria com o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas – NUMOPEDE, publicou sua segunda nota técnica a partir do estudo sobre o parecer emitido pelo Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sobre demandas predatórias.

Ao debruçarem-se sobre a Nota potiguar, o CIJDF e o NUMOPEDE verificaram a possibilidade de implementar parcialmente as diretrizes estabelecidas, observando-se as particularidades da Justiça local. A Nota Técnica destaca a interposição indevida de ações, nos Juizados Especiais, embasadas em teses com pouca ou nenhuma plausibilidade jurídica.

Essas demandas, consideradas predatórias, abarrotam o Judiciário e atrasam a tramitação dos processos, além de prejudicar o acesso ao Judiciário daqueles que, de fato, possuem pretensões legitimadas.

O intuito da Nota é propor uma rotina, aos Juízos, para identificar e prevenir os possíveis casos de litigância de má-fé, lides temerárias ou repetitivas. A adoção de tais medidas provoca o desestímulo e coíbe a judicialização indevida nos Juizados Especiais, bem como promove a redução da taxa de congestionamento nas Varas.

Confira aqui o inteiro teor da Nota Técnica 2/2021, disponível na página do Centro de Inteligência. 

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