Ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do MPDFT em parceria com a Promotoria de Defesa do Consumidor agrupa demandas repetitivas, permitindo que elas sejam julgadas mais rapidamente  

Na tarde do último dia 11/11, servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentaram a ferramenta de inteligência artificial Robocon, o Robô do Consumidor, para integrantes da equipe técnica do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), Unidade vinculada à Primeira Vice-Presidência do TJDFT.   

O Robocon identifica e classifica de forma automatizada as demandas mais recorrentes sobre o Direito consumerista e que tenham sido registradas tanto em órgãos de defesa do consumidor quanto nos juizados especiais.  

“O conteúdo é organizado por tema e disponibilizado em painéis interativos que proporcionam uma visão sistemática das principais demandas dos consumidores no DF”, explica o analista processual Fabiano Alves Ferreira, que participou da criação do robô e foi responsável pela capacitação oferecida aos integrantes do CIJDF.   

Para o Coordenador Administrativo do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal – CIJDF, Caio Pompeu Monteiro Barbosa, “a ferramenta apresentada é muito interessante, sobretudo em decorrência da ampla capacidade de pesquisa relacionada às teses previamente cadastradas. A eficácia da mineração dos dados impressiona. A meu ver, retrata um ótimo exemplo do potencial de uso da inteligência artificial em benefício de todo o sistema de Justiça”.  

E para o Procurador de Justiça André Vinícius de Almeida, coordenador executivo do Processo Eletrônico no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Robocon é um bom exemplo do uso de dados para otimizar a atuação jurisdicional. “Essa interação entre o MPDFT e o TJDFT representa a união de esforços em prol de objetivos comuns e do interesse da sociedade”, afirmou.  

Robocon  

O Robocon foi concebido a partir do resultado de investigação científica com a finalidade de experimentar o uso de técnicas de inteligência artificial na identificação de teses jurídicas. O trabalho foi realizado pelo pesquisador Daniel de S. C. Pedroso, servidor do MPDFT, sob orientação do Dr. Marcelo Ladeira, integrante do departamento de ciência da computação da Universidade de Brasília.  

Os achados da investigação se mostraram eficientes quando aplicados a demandas consumeristas, com o objetivo de agrupá-las em função da tese jurídica investigada. E baseando-se no sucesso deste experimento, foi possível a construção do Robocon, que monitora diariamente os processos autuados junto às varas do Juizado Especial Cível do Distrito Federal, e reporta à Promotoria de Defesa do Consumidor os processos organizados por tese jurídica e por empresa.  

Termo de Cooperação nº 01/2022  

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Distrito Federal firmaram, em 14/03/2022, o Termo de Cooperação nº 01/2022, após tratativas realizadas no bojo do Processo SEI 0010534/2021. O acordo em questão tem por objeto o estabelecimento de parceria, de forma integrada, entre as instituições, para a execução de projetos, eventos ou ações de interesse comum, ligados à prevenção de litígios, à promoção de estratégias de desjudicialização, ao monitoramento e gestão de demandas repetitivas e precedentes, bem como ao fomento da resolução consensual das controvérsias.  

Assim, o uso da tecnologia pelo TJDFT pode auxiliar na identificação de demandas repetitivas ou de massa que tramitam no Tribunal, permitindo, dessa forma, maior agilidade no tratamento adequado dessas ações judiciais.