Adotadas pelo Judiciário brasileiro em 2015, as audiências de custódia ainda suscitam questionamentos entre os operadores do Direito. Para debater alguns desses pontos, Juízes do TJDFT e do TJAC irão palestrar sobre o tema, no segundo dia do VIII Seminário de Justiça Criminal, que acontece de 9 a 11 de novembro. Na ocasião, eles irão analisar a aplicação do Princípio da Insignificância, encaminhamento para a rede de apoio e possibilidades de decretação de prisão cautelar ex officio nos casos da Lei Maria da Penha.

Na sequência, magistrados irão discorrer sobre Resoluções do CNJ que versam sobre alternativas penais – medidas de intervenção em conflitos e violências, diversas do encarceramento, orientadas para a restauração das relações e a promoção da cultura da paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade dos envolvidos – além de abordar o papel do Escritório Social.

O Seminário de Justiça Criminal é um evento realizado pelo TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT). Este ano, a ação visa promover um intercâmbio de conhecimentos e práticas sobre os Novos Rumos da Justiça Penal.  

As inscrições estão abertas e o Seminário acontece no formato totalmente virtual. Os inscritos que registrarem, pelo menos, 2/3 de frequência terão direito a certificado de participação.  

Confira a programação completa no link abaixo e inscreva-se!

O que: VIII Seminário de Justiça Criminal

Quando: 9 a 11 de novembro de 2022, das 9h às 12h

Onde: canal do TJDFT no YouTube

Inscrições (gratuitas):

VIII Seminário de Justiça Criminal — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br) – público externo

VIII Seminário de Justiça Criminal — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br) – público interno