O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou, na manhã desta quinta-feira, 27/6, audiência pública com o objetivo de receber sugestões para a Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025 no segmento Justiça Estadual. O evento, que aconteceu de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube, foi aberto pelo 1^o Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati, representando o Presidente Waldir Leôncio Júnior.

Na ocasião, o 1^o Vice-Presidente do TJDFT ressaltou que as metas nacionais são o compromisso dos tribunais brasileiros com a melhora da prestação jurisdicional. Ressaltou tratar-se de um “processo democrático e participativo”, que envolve diversos segmentos da Justiça e da sociedade. “O desenvolvimento dessa cultura de participação dos tribunais sinaliza em favor de uma gestão democrática, em que se valorizam o pluralismo de ideias e a diversidade de visões, ao tempo em que fortalece o diálogo e a cooperação entre o Judiciário e a sociedade”, afirmou o magistrado.

O Desembargador destacou ainda que a audiência pública é um importante instrumento que integra amplo processo participativo entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais, voltado a construir “metas que sejam ao mesmo tempo desafiadoras e alcançáveis”, exaltou. Lembrou que a iniciativa permite a qualquer interessado, especialista ou não, manifestar suas opiniões para ajudar a construir propostas que busquem soluções para as principais demandas do Judiciário, de forma “transparente, transversal e inclusiva”, disse.

Por fim, falou sobre o compromisso do Tribunal com as metas nacionais. “O TJDFT reafirma o seu compromisso em prol da excelência da prestação jurisdicional por meio de maior celeridade, simplificação da prestação dos serviços judiciais e melhor uso dos recursos e da tecnologia para assegurar o acesso à Justiça e à proteção dos direitos em prol de uma sociedade mais justa e democrática”, concluiu o Desembargador.

Em seguida, o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho, destacou que, na visão do CNJ, as metas “representam um compromisso dos tribunais brasileiros com o aprimoramento da prestação jurisdicional”.  Além disso, possuem “caráter enormemente participativo”, a fim de enfrentar os diversos problemas que se apresentam ao Judiciário. “A construção das metas não é tão simples, não é apenas enunciar algo e impor aos tribunais. Elas precisam ser debatidas não só para chamar a responsabilidade e fazer com que os tribunais se envolvam, mas também para que elas sejam minimamente factíveis. Não pode ser uma meta impossível de se cumprir mas também, paradoxalmente, tem que ser desafiadora”, disse.

Metas do Judiciário

Após a apresentação de um vídeo institucional sobre as metas nacionais do Poder Judiciário para 2025, o Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor das Metas Nacionais no TJDFT Eduardo Henrique Rosas falou sobre os prêmios recebidos pelo Tribunal ao longo dos anos, que comprovam a excelência da prestação jurisdicional. “O TJDFT tem uma atitude positiva de enfrentamento da realidade que se apresenta” e, assim, vem cumprindo as metas desde o ano de 2009. “O TJDFT tem julgado mais processos do que vem recebendo”, disse. O magistrado também apresentou as Metas 1 e 2 para o Judiciário, no âmbito do TJDFT, e números que comprovam o cumprimento pelo Tribunal. Por fim, lembrou que “o cumprimento das metas não é uma tarefa que se restringe à Administração do Tribunal, mas a todos, Juízes e servidores (…) Só se alcança os resultados que o Tribunal vem alcançando com a participação de todos”, exaltou.

A Juíza Auxiliar da 2^a Vice-Presidência e Gestora da Meta 3 no TJDFT, Marilia Garcia Guedes, ressaltou a busca constante do Tribunal para o aumento no índice de conciliação e  redução da judicialização de casos, bem como a atuação dos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejuscs) em todas as circunscrições do DF e os acordos de cooperação técnica e parcerias firmadas pelo TJDFT com a OAB, advogados dativos e instituições de ensino. Lembrou que os apontamentos nos processos, ou seja, a vinculação do movimento, devem ser feitos de forma correta para que os percentuais de cumprimento da meta pelo Tribunal sejam mais acurados. 

Em seguida, o Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJDFT Caio Brucoli apresentou as Metas 4 e 5, que tratam de produtividade e que visam a redução de estoque de processos do Tribunal. Falou do aumento do número de processos e da forma que o Tribunal tem conseguido cumprir as metas do CNJ. Já a Juíza Auxiliar da Corregedoria do TJDFT Monize Marques apresentou as Metas 8, 10, 11 e 12 sobre a humanização da justiça e proteção de grupos vulneráveis. A magistrada falou sobre a identificação, a complexidade e o número dos processos vislumbrados pelas metas. Destacou que a Meta 12, diferente das demais, inova, ao tratar da priorização de processos relacionados ao direito da pessoa idosa e agradeceu à Alta Administração do TJDFT por reconhecer a complexidade de tais processos e investir na questão, por meio da Central Judicial da Pessoa Idosa, e da não judicialização de vários casos.

Para encerrar a audiência pública, o Corregedor da Justiça do DF, Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa, afirmou que o evento foi importante para o Tribunal e ressaltou o histórico de cumprimento das metas pela Casa. “É com muita alegria que nós olhamos para trás, que conseguimos vislumbrar um desenvolvimento alvissareiro do nosso Tribunal, com o atingimento de muitas metas, ultrapassando os percentuais, de modo que só tenho a agradecer a todos que concorreram para a realização dessa audiência, cumprindo o slogan Juntos por uma Justiça ainda melhor, é o que nós estamos prenunciando”, exaltou o Desembargador.

As sugestões apresentadas serão compiladas e farão parte do relatório de gestão participativa a ser encaminhado ao CNJ, com a finalidade de serem consideradas no processo de elaboração de metas nacionais do Poder Judiciário e na proposição se projetos de melhoria do TJDFT.

Também participaram da audiência: Juiz Auxiliar da 1^a Vice-Presidência do TJDFT, Juiz Luis Martius Júnior; o Vice-Coordenador da Escola de Formação Judiciária do TJDFT (EjuDFT), Juiz Arthur Lachter; a  Subdefensora Pública do DF, Emanuelle Saboia; o Secretário de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica do TJDFT, Victor Abreu; e Glaucia Sena, representando a Assejus.