Artigo de autoria do Desembargador do TJDFT Roberto Freitas Filho, intitulado “Judicialização da saúde e a distinção entre o controle e a intervenção”, foi publicado no site JOTA na última sexta-feira, 9 de junho.

O texto trata das tentativas do Poder Judiciário em racionalizar sua atuação nos processos que tratam do direito à saúde e diminuir o número de ajuizamento de ações nesse sentido. Contudo, o autor destaca que o número de processos continua a crescer.

“Ocorre que, mais de 12 anos após esse movimento, os números de processos judiciais sobre direito à saúde seguem consistentemente crescentes, como também são os gastos públicos com esse tipo de prestação estatal, decorrentes de decisões judiciais”, ressalta o Desembargador que, no artigo, discute a forma adequada de tratar o problema.

“Como a judicialização da saúde pode ter se tornado um campo com relativa autonomia, no qual a luta pelo poder de nomeação se tornou mais importante do que a solução do próprio problema, é preciso refletir se a forma como estamos tratando o problema é a mais adequada. Aparentemente não é”, destaca o magistrado.

Acesse a íntegra do artigo no site JOTA.

O texto está disponível também na página de Artigos do site do TJDFT.

O autor

O Desembargador Roberto Freitas Filho é Doutor em Direito pela USP, professor dos programas de mestrado e doutorado do IDP-Brasília e membro e ex-coordenador do Comitê Executivo Distrital da Saúde do Distrito Federal.