A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do DF – VEPERA dispôs, por meio da Portaria nº 8/2021, sobre a apresentação bimestral do mês de junho para as pessoas sentenciadas que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, aos beneficiários de livramento condicional e aqueles com suspensão condicional da pena.

A norma estabelece calendário de convocação de apenados, por grupos de faixa etária, para evitar aglomerações desnecessárias ou exageradas. Eles devem comparecer presencialmente à VEPERA, localizada no Fórum Professor Julio Fabbrini Mirabete, SRTVS – Qd. 701 – Bloco N, para atualização cadastral e reinício das apresentações periódicas.

A apresentação bimestral geral, prevista para iniciar no primeiro dia útil de junho, foi suspensa inicialmente e retomada no dia 14 de junho, conforme o cronograma estabelecido na Portaria.

A convocação continua com os apenados na faixa etária entre 59 e 63 anos, que devem se apresentar à VEPERA no período de 28/6 a 9/07, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Os  apenados deverão comparecer em qualquer dos dias designados para a sua faixa etária, portando documento oficial com foto, e sendo obrigatório o uso de máscara protetora facial.

A Portaria traz uma tabela com as datas de apresentação de outras faixas etárias. Clique aqui e acesse a íntegra do documento.