A juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina, após constatar que Everardo Braga Lopes estaria preso preventivamente por mais tempo do que permite a lei, colocou-o em liberdade, determinando que seja submetido a monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Everardo foi preso em 16 de dezembro de 2021, após a Justiça acatar pedido do Ministério Público do DF, que o acusou de de violar medidas protetivas de afastamento e proibição de comunicação com sua ex-esposa. O órgão ministerial afirma que o acusado teria comparecido à porta da chácara onde a protegida e seus filhos moram, para incomodá-la com xingamentos e barulho de buzina. Ele também teria enviado diversas mensagens eletrônicas no intuito de intimidar a ex-mulher.

A defesa requereu a revogação da prisão, argumentando que o acusado passou por um quadro de surto psicótico. Conforme laudo médico-psiquiátrico emitido por profissionais do sistema carcerário do Distrito Federal, porém, o quadro estaria estabilizado e o paciente com sua sanidade mental recuperada, após as medicações e tratamentos que fez durante o período em que esteve preso.

Ao decidir, a juíza entendeu no mesmo sentido que o MPDFT, que também se manifestou pela revogação de prisão preventiva, em razão do excesso de prazo, bem como pela imposição da medida cautelar de monitoração eletrônica.

A magistrada registrou ainda que a defesa solicitou instauração de incidente de insanidade mental em 20 de janeiro de 2022, todavia, apesar de determinação judicial favorável, a perícia – a ser executada por órgão subordinado ao Poder Executivo – ainda não foi realizada, o que prejudica o seguimento do feito.

Acesse o PJe1 e confira o processo: 

0713185-48.2021.8.07.0005

0713069-42.2021.8.07.0005