O Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinou nesta quinta-feira, 9/12, Termo de Cooperação com a Secretário de Estado do Meio Ambiente do DF, José Sarney Filho, para o compartilhamento de dados e soluções de geoprocessamento e tecnologia de informações relativas à temática ambiental-territorial do DF. A medida visa dar transparência a essas informações, além de disseminar conhecimento de forma clara e acessível, promover o controle social sobre questões urbanísticas, impactos ambientais e uso responsável de espaços comuns, combatendo ainda o uso ilegal do território.

As informações serão disponibilizadas preferencialmente por meio da plataforma de inteligência SISDIA – Sistema Distrital de Informações Ambientais, desenvolvida pela SEMA/GDF. Lançado em abril deste ano, o SISDIA reúne informações relativas, entre outros,  a riscos ecológicos, perdas de serviços ecossistêmicos e riscos humanos associados, possibilitando o uso do solo e da paisagem em conformidade com as leis vigentes sobre o assunto.

Entre outras funções, o sistema irá organizar e tratar dados relativos a processos judiciais ligados ao meio ambiente e espaço territorial distrital, distribuídas à Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. Assim, o fornecimento de informações lastreadas por dados técnicos especializados proporcionará mais segurança tanto para instruir os processos judiciais, quanto para o planejamento de intervenções no território e o acompanhamento de ações em tempo real.

A iniciativa integra o Plano de Ações da Meta 9 do Poder Judiciário, cujo objetivo é implementar, até o final de 2021, ações de prevenção e de desjudicialização de conflitos relacionados ao assunto “parcelamento do solo urbano”, além de estar vinculada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 11, da Agenda 2030 da ONU, voltado à garantia de que as cidades e assentamentos humanos sejam inclusivos, seguros e sustentáveis.

O documento foi assinado eletronicamente pelo sistema SEI. À tarde o Presidente do TJDFT recebeu o Secretário Sarney Filho, acompanhado da Subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial, Maria Sílvia Rossi, em visita de cortesia. Também participaram do encontro o Juiz Assistente da Presidência Marcio Evangelista; o Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Frederico Maroja; o Secretário Geral do TJDFT, Celso Sousa Neto; o Secretário Especial da Presidência, Edvaldo Guimarães Júnior; e a Coordenadora de Gestão Estratégica e Sustentabilidade, Adriana Tostes.