O segundo episódio do Compreender Direito, publicado nesta sexta-feira, 30/4, nas principais plataformas de podcast, celebra o Abril Laranja, mês de maior atenção à prevenção contra a crueldade aos animais. Para falar sobre o tema, ninguém melhor que o Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, titular da 1ª Vara Criminal do Gama do TJDFT, Especialista em Direito Animal e um dos precursores do ensino desta disciplina no Distrito Federal.

Na entrevista o magistrado esclareceu as principais dúvidas sobre o tema, que é chamado por muitos de ativismo. Pontuou os cinco direitos ou liberdades que são próprios dos animais, explicou o tratamento jurídico que é destinado a estes seres, falou sobre maus tratos e outros pontos fundamentais para se compreender o destaque que o assunto tem ganhado no meio jurídico.

“Sempre que se fala em direito animal, se causa um certo espanto nas pessoas, inclusive entre os profissionais do direito, porque a primeira ideia que vem à mente é de ativismo. Mas ele é mais do que isso. É mais que uma tese jurídica. Está escrito em nosso ordenamento jurídico. É, portanto, um ramo do direito como outro qualquer”, afirmou o magistrado. Para ouvir o episódio completo, clique aqui.

O programa “Compreender Direito” é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do TJDFT, que vai contar com a valiosa participação de Magistrados, Magistradas, Servidores e Servidoras do Tribunal, que darão explicações simples e objetivas sobre temas do universo jurídico. Você encontra o link para o TJDFT Podcast na parte inferior da página principal do site do Tribunal, ao lado dos ícones das redes sociais. O canal está hospedado nas principais plataformas de podcast na internet, como Spotify, Apple e Google Podcasts.

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