Um guia sobre a velhice e os direitos da pessoa idosa foi divulgado pelo TJDFT, na manhã desta quarta-feira, 15/6, em celebração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A Cartilha “Quem Nunca? – Reflexões sobre o preconceito em razão da idade” expõe mitos e estereótipos presentes no imaginário social acerca da velhice e busca identificar atitudes preconceituosas contra a população idosa. A cerimônia foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do TJDFT no YouTube.

A abertura do evento foi feita pelo 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Angelo Passareli, que representou o Presidente Cruz Macedo. Em seu discurso, destacou os inúmeros avanços nas rotinas, parcerias de cooperação técnica com vários órgãos do DF e proficiência na articulação com a sociedade civil, por meio da Central Judicial do Idoso (CJI), ao longo de seus 15 anos de existência.

O magistrado ressaltou, ainda, a necessidade de unir esforços na sociedade para combater o cenário de incremento da violência contra a pessoa idosa, e parabenizou o trabalho das Juízas Monize Marques e Christiane Campos na elaboração da cartilha.

“Nestas poucas páginas foi traçado um tratado sobre o envelhecimento digno. Quero deixar registrado a todos os envolvidos o excelente trabalho que fizeram. Ao tomar conhecimento da Cartilha, percebi que ela não pode ficar restrita somente aos afeiçoados. Essas páginas teriam que ser levadas às escolas e cursos de graduação, porque são de magna importância. Parabéns às duas, aos integrantes da CJI e aos nossos parceiros, a quem peço: nunca desistam de nós”, finalizou o 1º Vice-Presidente.

Em seguida teve a palavra o Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, que, além de pontuar o papel da Defensoria Pública na proteção aos direitos da pessoa idosa, parabenizou a iniciativa da Cartilha e reforçou o longo caminho que o país tem a percorrer em matéria de defesa desta “significativa parcela da população do Brasil”.

Logo após a Promotora de Justiça Maércia Correia de Melo, representando a Procuradora-Geral da Justiça do MPDFT, Fabiana Costa, apontou o importante valor  da publicação. “O conteúdo está repleto de mensagens importantes sobre a realidade vivenciada por boa parte das pessoas idosas que sofrem com preconceitos desnecessários e abusivos, que trazem impactos prejudiciais para a sua qualidade de vida”.

Na sequência, o Conselheiro Mário Goulart Maia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citou um poema de Cecília Meireles sobre o envelhecimento, trouxe citações de juristas e filósofos sobre a questão e, enaltecendo a contribuição da Cartilha, falou sobre a importância de políticas públicas voltadas para idosos.

“À medida que envelhecemos, nossas vulnerabilidades aumentam, sejam físicas ou mentais, e é nesse momento que as respostas em forma de projetos, políticas públicas, devem ser dadas. E que sejam efetivamente implementadas para que todos possam usufruir dessa fase de suas vidas de forma digna e humana”, salientou o Conselheiro.

Por fim, a coautora da publicação, Juíza Monize Marques, coordenadora da CJI do TJDFT, agradeceu as palavras de apoio das autoridades que se pronunciaram e também a todos os parceiros da Central Judicial do Idoso. Ao falar sobre os grandes desafios enfrentados pelo Brasil em razão da grande velocidade do envelhecimento de sua população, a magistrada realçou a importância do Poder Judiciário estar preparado para a série de demandas que advém dessa transformação social.

“Ainda repousa sobre a sociedade uma visão negativa do envelhecimento. Não é fácil contemplar interesses tão diferentes de gerações que ainda se enxergam de formas antagônicas. O que nós precisamos desenvolver enquanto seres impulsionadores de uma nova cultura, é o desenvolvimento de uma cultura solidária. É na solidariedade das gerações que nós iremos crescer enquanto nação”, destacou a juíza.  

Além das autoridades citadas acima, a cerimônia contou com a presença do Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência Gilmar Soriano, que representou o Desembargador Sérgio Rocha, 2º Vice-Presidente do Tribunal. 

DADOS DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

A Juíza Monize Marques enfatizou alguns dados relativos à violência contra idosos no Brasil. O número de denúncias no Disque-100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cresceu muito nos últimos dois anos, caracterizados pela pandemia da Covid-19, o que mostra “como o isolamento social é um fator de risco”, de acordo com a magistrada.

Segundo a coordenadora da CJI, no ranking das denúncias registradas no Disque-100, o Distrito Federal se encontra em 2º lugar nacional quanto ao número de denúncias para 100 mil habitantes. Além disso, o DF está entre as três primeiras unidades da federação nos três últimos anos, sempre ao lado de Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Os dados apontam que a maior parte das vítimas é do sexo feminino e possui renda familiar de até três salários mínimos. Cerca de 80% das agressões são causadas por pessoas da própria família da pessoa idosa (filhos, em sua maioria).

No Distrito Federal, especificamente, em números absolutos, Ceilândia é a região administrativa com maior número de violência contra a pessoa idosa (1.558 nos últimos três anos). Em números proporcionais é o Lago Sul que concentra o maior índice de denúncias por 10 mil habitantes (51,92 no mesmo período). Os três maiores tipos de violência identificadas são a financeira, a negligência/maus-tratos e a psicológica. Somente nos cinco primeiros meses de 2022 , foram 7.642 pessoas atendidas na CJI, além das 957 submetidas à mediação.

“É chegado o tempo de ser proativo em relação a isso. Promover um debate que vise a ressignificação da velhice é imprescindível para a construção de uma sociedade que dignifique todas as fases da vida”, salientou a Juíza Monize ao finalizar seu discurso.

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