O Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do DF Renato Rodovalho Scussel participa, na manhã desta quinta-feira, 28/4, da abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Resultados e avanços do projeto Justiça começa na Infância. O evento, que acontece até esta sexta-feira, 29/4, será transmitido pelo canal do CNJ no Youtube.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o evento apresentará os resultados do projeto “Justiça começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, que, por sua vez, foi realizado com financiamento do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O projeto visa implementar os dispositivos da Lei n. 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), que determina a atuação integrada em prol do pleno desenvolvimento humano na primeira infância, visto ser esta a maior janela de oportunidades para a formação do cidadão. Trata-se de uma legislação estratégica para aplicação da regra da prioridade absoluta determinada no artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuindo para a redução dos índices de violência e de outros problemas sociais evitáveis.

Saiba mais sobre o Pacto Nacional Pela Primeira Infância.

Saiba mais sobre o Seminário na página do CNJ.

Assista ao Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Resultados e avanços do projeto Justiça começa na Infância no canal do CNJ no Youtube.