A 2ª Vice-Presidência do TJDFT, por meio do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa – NUJURES, acaba de disponibilizar importante material de auxílio nas facilitações restaurativas e cursos de capacitação de multiplicadores em Justiça Restaurativa. Disponível no site do TJDFT, na página da Justiça Restaurativa, link Publicações, o Manual de Treinamento – Justiça Restaurativa e Conferência Vítima- Ofensor e o Manual Suplementar constituem recurso contínuo no fortalecimento dessa prática no Judiciário local.

As obras, de autoria de Ted Lewis e Mark Umbreit – referências internacionais no assunto – são fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre o TJDFT e a Secretaria de Estado e Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF), que culminou no projeto BRA/18/012. Desenvolvido pela SSP/DF em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o projeto visa à capacitação na Gestão da Política de Segurança Pública no Distrito Federal.

O Termo de Cooperação possibilitou a contratação dos referidos especialistas internacionais para o desenvolvimento de manuais e materiais didáticos sobre a prática de Justiça Restaurativa, que, na atual gestão, foram traduzidos para o português e agora podem ser compartilhados com órgãos e interessados no assunto, que adotam essa prática como meio de alcançar a pacificação social e a redução da reincidência criminal.

Os autores

Mark Umbreit é professor e diretor fundador do Centro de Justiça Restaurativa e Construção de Paz da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos.

Ted Lewis é instrutor e consultor do Centro de Justiça Restaurativa e Construção de Paz da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos.

Justiça Restaurativa

O Programa Justiça Restaurativa reúne as pessoas afetadas por um fato delituoso (ou ilícito penal) para dialogarem sobre o crime e suas consequências. Tem como objetivos a superação do trauma vivenciado pela vítima; a responsabilização do ofensor (conscientização e reparação dos danos causados) e a assunção de compromisso futuros, para que os fatos não se repitam.  

O programa desenvolvido no TJDFT é composto pelo Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, órgão de macrogestão, juntamente com o Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa e outros 3 centros vinculados a ele, com a possibilidade de atender, sob o enfoque restaurativo, os processos oriundos dos juizados especiais criminais de todas as circunscrições do DF.

No biênio 2020-2022, a Justiça Restaurativa dobrou sua capacidade de atendimento. No ano de 2021, o programa atendeu 8.351 pessoas; recepcionou 5.748 processos; realizou 2.088 sessões restaurativas, das quais 1.232 terminaram em acordo entre as partes.

Para o Coordenador do NUJURES, Juiz Luis Carlos Miranda, os manuais disponibilizados constituem “documento importante a ser acrescentado a todas as profundas transformações realizadas nesta gestão, que ocasionaram não só a expansão da Justiça Restaurativa a todos os Juizados Criminais do DF, bem como a inserção dos serviços no sistema PJe – a lhe trazer a oficialidade e a transparência devidas -, além da capacitação de todos os facilitadores, com o respectivo reconhecimento pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Por fim, o magistrado registrou seu desejo de que “este manual seja divulgado para o aprendizado de todos aqueles que se interessam pelo tema e para o conhecimento daqueles que ainda não tiveram a oportunidade de descobrir a importância das práticas restaurativas, neste mundo tão carente de diálogo“.