Como parte da programação da XX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa e em atenção ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, o Núcleo Judiciário da Mulher – NJM participou, na manhã desta terça-feira, do 2º Mutirão PopRuaJud, realizado pelo TJDFT e pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, em parceria com outros órgãos públicos.

No total, 117 pessoas em situação de rua foram atendidas pelo NJM, entre homens e mulheres. Os servidores esclareceram dúvidas sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres, medidas protetivas de urgência, legislação sobre o tema e canais de denúncia. Mulheres receberam orientação de como buscar ajuda e os homens foram orientados e encaminhados aos serviços oferecidos pela rede de proteção. Houve, ainda, a distribuição de kits higiênicos femininos e masculinos, montados em parceria com a Rede Internacional de Excelência Jurídica – RIEX/DF.

Atendimento

Natural de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, uma jovem de 25 anos procurou o atendimento do NJM, no Centro Pop Brasília, após ela e a filha de oito anos terem sido agredidas pelo ex-companheiro. As duas moravam no Jardim ABC, na Cidade Ocidental, e passaram a noite num matagal. A vítima conta que ele nunca as havia agredido antes, que é amoroso e bom pai para os outros dois filhos, de dois e um ano, respectivamente. Por isso, ela não quis registrar o boletim de ocorrência. No CPop, ela buscou encaminhamento para um abrigo. “Não vou denunciar porque ele gosta das crianças e sei que vai cuidar delas, mas não podia continuar lá e aceitar ele bater na minha outra filha”.

Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria e coordenadora do NJM, a Juíza Gislaine Campos Reis ressaltou a relevância do trabalho em rede para prevenção e proteção das vítimas de violência doméstica. “Nesse tipo de violência, a gente só consegue uma solução para o problema com uma atuação multidisciplinar, e o mutirão veio atender essa necessidade de muitas meninas e mulheres, numa situação de vulnerabilidade de gênero somada à vulnerabilidade social”.

Quem passou pelo local também teve acesso facilitado aos serviços de consulta processual e redução a termo de demandas, tanto para fins de ajuizamento de ação quanto para conciliação pré-processual. Outros serviços, como regularização de documentos, como carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e situação previdenciária também foram disponibilizados.

Atenção a Pessoas em Situação de Rua

O 2º Mutirão PopRuaJud é uma ação pioneira do TJDFT e atende à Resolução CNJ 425/2021. A norma institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas inteseccionalidades. O principal objetivo é facilitar o acesso à justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material, relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.

No âmbito do TJDFT, a ação é coordenada pela 1a. Vice-Presidência, por meio dos esforços do Centro de Inteligência da Justiça do DF, como resultado da sinergia entre TJDFT; Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF); Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES/GDF; Polícia Civil do DF; Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF; Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF; Defensoria Pública da União – DPU; Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB; Agência do Trabalhador; e SENAC.