Um mutirão de cidadania e acesso à justiça. Assim foi a manhã dessa terça-feira, 8/3, no Centro Pop Brasília, localizado no SGAS 903, onde o TJDFT e a Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, em parceria com diversos órgãos públicos, realizaram o 2º Mutirão PopRuaJud.

A ação proporcionou atendimento jurídico a centenas de pessoas que estão em situação de rua no Distrito Federal, com acesso facilitado a todas as instituições participantes. Entre os serviços oferecidos, foi possível regularizar benefícios previdenciários, inclusive com perícia médica realizada no local, regularizar a situação eleitoral, vacinar-se e realizar teste da Covid-19.

No que se refere à competência do TJDFT, os interessados tiveram acesso aos serviços de consulta processual e redução a termo de demandas, tanto para fins de ajuizamento de ação quanto para conciliação pré-processual. Em atenção ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, e como parte da programação da XX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, o Núcleo Judiciário da Mulher – NJM também participou da ação com atendimento de mulheres e homens, que buscavam esclarecimento de dúvidas sobre violência doméstica, medidas protetivas e legislação sobre o tema.

A Desembargadora Ana Maria Amarante Brito, 1ª Vice-Presidente do TJDFT, compareceu ao mutirão e destacou o pioneirismo do Tribunal na implementação da iniciativa prevista na Resolução CNJ 425/2021. “Quando agentes públicos resolvem implementar políticas públicas nesse sentido, cumpre-se um dos fundamentos básicos da Constituição Federal que é promover a dignidade da pessoa humana”.

Para o desembargador Sérgio Rocha, 2º Vice-Presidente eleito para o biênio 2022/2024 no TJDFT, “a realização desse evento reflete uma nova percepção do Poder Judiciário na prestação jurisdicional. O CNJ, a partir de uma perspectiva moderna e inclusiva de Justiça, nos orienta a sair de dentro dos Tribunais, onde nós, magistrados, apreciávamos questões específicas, lides individuais ou coletivas judicializadas. Com essa percepção mais ampla de prestação jurisdicional, vamos em direção às ruas, diminuindo a distância entre nós e o jurisdicionado, tentando resolver esses conflitos sociais antes de se transformarem em milhares de processos. Isso é algo inovador, criativo e de grande alcance social”.

Segundo a coordenadora da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TJDFT, Juíza Luciana Yuki Sorrentino, foram atendidas cerca de 300 pessoas na primeira edição PopRuaJud e a estimativa é que, nesse segundo momento, aproximadamente 500 indivíduos tenham sido atendidos nesta ação. “O objetivo é manter a regularidade do evento, inicialmente a cada três meses, sempre com vistas a estar onde a população em situação de rua mais se concentra”. Diante disso, a expectativa é levar o mutirão também para o Centro Pop de Taguatinga e para outras regiões administrativas do DF, em cumprimento à Resolução 425 do CNJ. 

Atendimento

Itamar Marinho Nunes, de 52 anos, veio de Manaus para Brasília, em 2014, em busca de tratamento para um tumor cerebral. Após morar três anos em abrigos do DF, acabou indo viver nas ruas. “Faço fisioterapia no Hospital de Base e moro ali no Setor Bancário Sul atualmente. É mais perto, mais acessível para mim”, conta ele, que toma café da manhã e almoça no Centro Pop de Brasília. Na cidade natal, Nunes era servidor comissionado na Câmara Municipal e sempre atuou junto a causas sociais. Na visão dele, o mutirão otimiza e potencializa o acesso dessa população aos seus direitos. “Conheci muitas pessoas que, por conta da pandemia, perderam emprego e renda e tiveram que ir morar nas ruas. Aqui, o indivíduo percebe que não está sozinho nessa situação”.

Ainda como parte das ações do mutirão e com o objetivo de atender as necessidades físicas do público-alvo, foram doados cobertores e itens de vestuário, como roupas e calçados masculinos e femininos. As doações foram arrecadas em campanha solidária realizada pelo TJDFT e podem continuar sendo feitas, todos dias, diretamente no Centro Pop de Brasília.

Para a concretização do evento, foi necessária a participação e apoio de dezenas de voluntários dos órgãos parceiros, bem como de autoridades que prestigiaram a ação. Entre elas, o Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Márcio Moraes Maia; o defensor Ronan Ferreira Figueiredo, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF; a Secretária Executiva de Políticas Públicas do DF, Meire Mota; e o Secretário Executivo de Desenvolvimento Social do DF, Thiago Pinheiro; além das juízas do TJDFT Gislaine Campos Reis, Caroline Lima, Indiara Serra e Clarissa Braga Mendes.

Atenção a Pessoas em Situação de Rua

O 2º Mutirão PopRuaJud realizado pelo TJDFT é uma ação pioneira, que atende à Resolução CNJ 425/2021. A norma institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas inteseccionalidades. O principal objetivo é facilitar o acesso à justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material, relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.

No âmbito do TJDFT, a ação é coordenada pela 1a. Vice-Presidência, como resultado da sinergia entre TJDFT; Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF); Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES/GDF; CODHAB; Polícia Civil do DF; Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF; Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF; Defensoria Pública da União – DPU; Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios – MPDFT; Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB; Agência do Trabalhador; Junta Militar; e SENAC.

Confira o álbum de fotos do evento, disponível no Flickr do TJDFT.