Como parte das ações preventivas de combate à corrupção, o TJDFT realizou uma autoavaliação de sua atuação no que se refere à Gestão da Ética e Integridade e aos Controles Preventivos e Transparência. Os quesitos avaliados fazem parte do Mecanismo Prevenção do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, ao qual o Tribunal aderiu em agosto de 2021.

Os resultados da autoavaliação forneceram elementos que irão possibilitar a atualização do sistema de integridade do TJDFT. Com isso, o Tribunal segue aperfeiçoando suas ações de prevenção no combate à fraude e à corrupção.

 O TJDFT tem atuado de forma permanente e sistemática na promoção da integridade. Em 2019, criou o Código de Ética dos Servidores do TJDFT ( Resolução 9/2019) e, em 2020, instituiu a Política de Integridade do Tribunal (Resolução 4/2020) e estabeleceu  o  Comitê de Governança e Gestão da Ética e da Integridade (Portaria Conjunta 30/2021). Dessa maneira, o TJDFT alinha-se ao esforço nacional de prevenção e combate à corrupção.

Em 2018, o TCU editou a segunda versão do Referencial de Combate à Fraude e Corrupção, a fim de colaborar para a melhoria da qualidade na governança e gestão pública, por meio da expressiva redução dos níveis de fraude e corrupção nas instituições públicas.

O Referencial veio contribuir na implementação da legislação que já disciplinava o tema, como a Lei 13.460/2017, que dispõe da defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública; o Decreto 9.203/2017, que dispõe da política de governança da administração pública federal; e a Portaria CGU 1.089/2018, que orienta a estruturação de programas de integridade.

O TJDFT sabe que a prevenção é a atitude mais eficiente para preservar os recursos públicos e evitar que sejam desviados dos seus propósitos. Por isso, atua seguindo as diretrizes de seu Programa de Integridade.

Acessibilidade – Links úteis

Clique aqui e conheça a Resolução 9 de 27/08/2019
Clique aqui e conheça a Resolução 4 de 13/07/2020
Clique aqui e conheça a Portaria Conjunta 30 de 23/04/2021
Clique aqui e conheça a segunda versão do Referencial de Combate à Fraude e Corrupção
Clique aqui e conheça a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017
Clique aqui e conheça o Decreto 9.203/2017 
Clique aqui e conheça a Portaria CGU 1.089/2018
Conheça a página Integridade do TJDFT