Que tal tentar solucionar de forma pacífica, por meio de um acordo, situações de alimentos, guarda e visitação dos filhos, divórcio e inventário, sem precisar ter uma ação na Justiça? Para isso, basta fazer sua solicitação pelo Canal Conciliar, no site do TJDFT, até a próxima segunda-feira, 10/01 . Durante o mês de janeiro, o Tribunal irá realizar uma pauta especial para promover a resolução de conflitos por meio de mediações de família, nos casos pré-processuais.

A expectativa é de que sejam realizadas cerca de 100 sessões virtuais de mediação no período. Essa ação resultará em um importante avanço dos trabalhos do Núcleo Virtual de Mediação de Família – NUVIMECFAM do TJDFT, inclusive quanto ao cumprimento da Meta 3 do Poder Judiciário. 

Para alcançar o resultado, o NUVIMECFAM conta com a importante parceria da Defensoria Pública do DF, que desde o início dos trabalhos tem atuado intensamente na seleção e envio de casos para atendimento na via pré-processual. A união de esforços do TJDFT e Defensoria vem contribuindo para a diminuição da litigiosidade e para uma prestação jurisdicional mais célere.

A pauta especial acontecerá de 7 a 20 de janeiro, período que coincide com a suspensão dos prazos processuais. Os pedidos encaminhados após o dia 10 de janeiro serão encaixados na pauta regular do Núcleo.

Por não haver processo judicial, essas mediações não estão sujeitas às regras do artigo 220, §2º, do Código de Processo Civil.

NUVIMECFAM

O Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família foi criado no ano de 2021, pela 2ª Vice-Presidência do TJDFT. O objetivo foi adaptar o modelo de atendimento às novas tecnologias de comunicação síncrona, movimento impulsionado pelas restrições provocadas pela pandemia.

Desde sua criação, o NUVIMECFAM atua em duas vertentes: mediações processuais e pré-processuais. As mediações processuais ocorrem quando já há uma ação em curso. Nas mediações pré-processuais, as partes buscam uma solução consensual antes mesmo de iniciar um processo. Além de ser uma via mais rápida e barata, tem como vantagem a segurança da mediação processual, já que o acordo é homologado por sentença.

O atendimento pré-processual teve início em abril de 2021 com pauta para elaboração e teste do fluxo de trabalho. Até novembro, foram recebidas 521 demandas e atendidas 1.286 pessoas, alcançando o impressionante índice de 90,28% de acordo, o que significa aproximadamente 470 processos a menos tramitando nas varas de família do Distrito Federal.