“Os Precedentes Vinculantes no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro”. O evento on-line acontece a partir das 17h e será transmitido pelo Canal do TJDFT no Youtube. 

De acordo com o magistrado, a obra “analisa se o sistema brasileiro da civil law com a teoria e a prática dos precedentes vinculantes, por influência do sistema da common law, está evoluindo e se alterando para um sistema híbrido ou misto, no qual permanecem as características do direito romano-germânico (civil law), mas mitigadas pelas características do direito anglo-saxão (common law), garantindo maior segurança jurídica ao sistema brasileiro”.

Nas palavras do Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, que prefacia a obra, “a Justiça se vê nesse espelho, no descompasso entre o excesso de leis processuais e sua inoperância”. Para o ministro, o Código de Processo Civil de 2015 surgiu “como grande avanço ao prever medida revolucionária para conter a litigância repetitiva”, contudo, desde o início dividiu opiniões.  “É nesse contexto que vem a lume a obra “Os precedentes vinculantes no Direito Penal e Processual Penal no Brasil”. O ofício da judicatura e o desempenho de funções administrativas, conjugados, renderam ao Juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva, autor, acurada percepção do funcionamento do Poder Judiciário e o muniram do esquadro e da régua para transformar sua experiência e conhecimento técnico em escritos esclarecedores do novo instituto no universo do direito penal e processual penal, levando em conta suas singularidades, aplicação e implicações em termos de efetividade”, afirma o Ministro. 

O autor

O Juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva é Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT e titular da 2ª Vara Criminal de Brasília, Doutor e Mestre em Direito pelo UniCeub/DF. O magistrado é professor do IESB/DF, do UniCeub/DF, da Escola da Magistratura do DF e da Escola de Administração Judiciária Ministro Vicente Cernicchiaro. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT (2020); Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJDFT (2012/2015); Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (2016/2018); Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ (2018/2019); e Conselheiro Suplente do Conselho Nacional de Arquivos (2018/2019).