O Conselho Nacional de Justiça – CNJ abriu nesta terça-feira, 19/10, consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que os tribunais brasileiros devem priorizar em 2022. As contribuições sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário poderão ser enviadas por meio do site do CNJ até o dia 3 de novembro. 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo é maior celeridade, simplificação na prestação dos serviços judiciais e melhor uso dos recursos e da tecnologia para assegurar o acesso à Justiça. Desde 2017, o CNJ realiza a consulta pública sobre as metas do Judiciário, conforme a Portaria CNJ 114/2016, que fixou as diretrizes do processo participativo. 

Por meio de formulário, é possível sugerir metas para os cinco ramos de Justiça (estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar), como também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou por segmentos. A intenção é conhecer os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro e, assim, superá-los. 

Os resultados da consulta pública serão analisados e consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, tendo em vista a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após a análise, será elaborada a proposta final de metas nacionais, que será submetida à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2021. 

Acesse o formulário da consulta pública. 

Formulação das Metas

O processo de formulação das Metas é realizado pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que promove ações de ampla participação, previstas na Resolução CNJ 221/2016 e a Portaria CNJ 114/2016,  com objetivo de possibilitar a manifestação de opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias. 

Saiba mais sobre o processo de elaboração das metas do Judiciário.