O Desembargador Arnoldo Camanho e a Juíza Marília Sampaio participam, nesta quarta-feira, às 19h, como palestrantes, do Seminário de Lançamento na região Centro Oeste da Campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor”. O evento é promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor.

A campanha, que foi lançada nacionalmente no dia 31/5, e que agora promove os seminários regionalmente, abordará as ameaças ao pleno acesso à Justiça, direito e garantia fundamental, que não pode ser objeto, sequer, de Emenda Constitucional, sendo estas a limitação de acesso pleno do consumidor ao Poder Judiciário e a imposição de arbitragem, inclusive conduzida por entes privados, para resolução de conflitos nas relações de consumo.

O Conselho Federal da OAB, através de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, insurge-se imediatamente contra esta grave ameaça, não apenas aos consumidores, mas ao jurisdicionado de forma generalizada, à advocacia e ao Estado Democrático de Direito Brasileiro.

O evento terá participação de todas as seccionais da região Centro Oestre, representadas pelos respectivos Presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor.

O Seminário de Lançamento na região Centro Oeste da Campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor” será transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no Youtube, a partir das 19h desta quarta-ferira, 9/6. Clique aqui para acessar o canal.

PALESTRANTES

O Desembargador Arnoldo Camanho de Assis é Mestre em Direito Constitucional (IDP), Especialista em Direito Público (UnB) e em Direito do Consumidor (Universidade de Coimbra); É membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; membro fundador e ex-Presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil; e Professor de Direito Processual Civil no IDP, na Escola da Magistratura do DF e na Faculdade ATAME. O Desembargador é o Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

A Juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio atua no TJDFT desde 1996 e é associada do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). A magistrada é titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.