Um acordo de cooperação técnica foi celebrado na manhã desta sexta-feira, 30/4, entre a Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (SEJUS-DF), para viabilizar intercâmbio de conhecimentos técnicos e realização de atividades comuns visando à proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias. 

O acordo foi assinado pelo juiz titular da VIJ-DF, Renato Scussel, e pela secretária da SEJUS-DF, Marcela Passamani, no gabinete do magistrado. O ato de celebração abriu o seminário virtual Conectando Pontos da Rede, promovido por ambos os órgãos, que foi transmitido pelo canal da SEJUS no YouTube e contou com a presença do presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, além de outras autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e representantes de entidades que atuam na área de proteção infantojuvenil.

A celebração do acordo entre a VIJ-DF e o Centro Integrado 18 de Maio, por meio da SEJUS-DF, dá cumprimento à Lei 13.431/2017, artigo 14, que determina a articulação entre os serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência de modo a evitar a revitimização e a violência institucional, conforme definição do inciso IV do artigo 4º da referida Lei, decorrente da repetição de procedimentos da escuta de crianças e adolescentes vítimas pelas instituições. 

O supervisor Reginaldo Torres, do Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual da VIJ-DF (CEREVS), apresentou o evento juntamente com a coordenadora Thereza de Lamare, do Centro Integrado 18 de Maio. O supervisor também mediou o painel A escuta especializada e o depoimento especial: do que estamos falando?.

Compondo a mesa de abertura do evento, o presidente do TJDFT disse que por meio do acordo de cooperação “o Tribunal está dando curso à sua política de total alinhamento às proposições traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional no tocante à infância e à juventude”. Segundo o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, a celebração do termo está em consonância com os princípios da escuta protegida de crianças e adolescentes da Lei 13.431/2017 e da Resolução 299 do CNJ, que determina aos tribunais estaduais e federais a celebração de convênios estabelecendo atribuições e fluxo estadual interinstitucional para atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais sejam testemunhas.

Em sua fala, o juiz Renato Scussel chamou a atenção para a relevante cooperação entre os órgãos, tendo o Centro Integrado 18 de Maio como núcleo de escuta especializada e de concretude da parceria entre atores do sistema infantojuvenil. “Como o nome do seminário diz, estamos conectando a rede, amarrando pontos para que o tratamento e a assistência à criança e ao adolescente sejam feitos de forma mais articulada, qualificada e apropriada”, ressaltou o juiz.

A secretária de Justiça e Cidadania do GDF, Marcela Passamani, agradeceu a oportunidade de aproximar o Judiciário do Executivo, para que possa dar mais voz às ações realizadas pela pasta. Marcela colocou a SEJUS à disposição para as iniciativas aptas a garantir a prevenção da violação de direitos e a promoção de políticas públicas a serem implementadas com base em dados estatísticos.

A defensora pública-geral do DF, Maria José Silva Souza, lembrou que é uma tarefa delicada a implementação do depoimento especial e da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência no sistema de justiça, mas, segundo sua avaliação, as políticas públicas têm avançado a passos largos e ocupado espaço na agenda política de várias nações e citou normativas internacional e nacional que comprovam a tendência.

Na sequência, o seminário seguiu com o estudo de caso de uma menina vítima de violência sexual desde a infância, que passou pelo Centro Integrado 18 de Maio. Os mediadores Reginaldo Torres e Thereza Lamare lançaram perguntas para debate sobre o fluxo do atendimento prestado e sobre questões jurídicas. A defensora pública do DF Juliana Leandra e a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes do DF e presidenta do CDCA, Fabiana Gadelha, teceram considerações sobre o caso. A coordenadora Thereza Lamare discorreu sobre o trabalho do Centro Integrado 18 de Maio reafirmando o seu relevante papel de permitir a necessária integração em rede dos órgãos que atuam na proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência.

O evento continuou com palestras de Denise Vilella, promotora da Infância e da Juventude de Porto Alegre-RS, que contou sobre a experiência exitosa desses centros de atendimento integrados na cidade de Porto Alegre e mais recentemente em Canoas-RS. Falaram ainda Flávio Schmidt, juiz do TJMG, e Ronny Alves, promotora de Justiça, colaboradora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente – Nevesca/MPDFT.