O juiz do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC do TJDFT converteu em preventiva a prisão em flagrante de Adenor Pacheco de Oliveira, autuado pela prática, em tese, de feminicídio. O delito está tipificado no artigo 121 §2º II e VI do Código Penal. 

Na audiência realizada na tarde desta segunda-feira, 26/04, o magistrado observou que a situação de flagrância do autuado torna “certa a materialidade delitiva” e demonstra indícios de autoria. O acusado foi preso em flagrante após ser chamado para prestar esclarecimentos sobre um cadáver, que havia sido encontrado na região de Santa Maria no sábado, 24/04. 

“De imediato, pelo que se deduz do APF, foi chamado para prestar esclarecimento, tendo, em princípio dado versão no sentido de confessar o crime. Portanto, a regular situação de flagrância em que foi surpreendido o autuado torna certa a materialidade delitiva, indiciando suficientemente também sua autoria”, afirmou.

O juiz pontuou ainda que os fatos apresentam gravidade, uma vez que se tratou de um feminicídio.“O contexto anterior demonstra que tudo teria sido motivado por uma briga banal de casal, indicativa de contexto de violência doméstica.  Assim, ainda que o autuado possua condições pessoais favoráveis, tenho que estas sucumbem diante da gravidade do fato, indicativa de periculosidade do autor”.

Segundo o magistrado, “a prisão provisória encontra amparo na necessidade de se acautelar a ordem pública”.  O inquérito policial será encaminhado para a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, onde o processo irá tramitar.

PJe: 0702952-74.2021.8.07.0010