A servidora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF (CIJ) Deiza Leite apresentou iniciativas do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do DF no seminário “Orfandades e Direitos 2024”, realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nessa quinta-feira, 12/9. O evento recebeu autoridades do Executivo e Judiciário distrital para mesas de debate sobre o tema com o objetivo de mobilizar e sensibilizar o Poder Legislativo a se aprofundar ética e politicamente na questão da orfandade.

A servidora que integra a Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio do DF e o Comitê Gestor Local da Primeira Infância levou aos presentes no seminário uma síntese das ações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) previstas no Eixo 10 do plano de ação, Proteção Diante da Violência Contra Mulher Gestante/Mãe e da Orfandade Decorrente do Feminicídio e da Covid. “Esta ação contribuirá para o avanço na implementação do Eixo 10 do no  plano de ação, com a organização e ampliação de intervenções, fluxos, capacitações necessários ao pleno atendimento humanizado de crianças e jovens na condição de orfandade“, defendeu a servidora.

O encontro propiciou a reflexão sobre estratégias para garantia de direitos a crianças e jovens em situação de orfandade. A apresentação de Deiza Leite destacou o protagonismo do TJDFT como fomentador de políticas voltadas à garantia de direitos de crianças e jovens em situação de orfandade. Como exemplo, foi citado o apoio à implementação de um Programa de Guarda Subsidiada no Distrito Federal. 

O momento trouxe ainda definições conceituais sobre o tema. A situação orfandade foi apresentada como aquela vivenciada pela criança ou adolescente que viveu a perda de pai, mãe ou cuidadores diretos, como por exemplo, em decorrência de famílias com registro de casos de feminicídios, mortes por Covid, dentre outras situações que submetem a infância e a juventude à separação de seus responsáveis legais e/ou afetivos. 

Para Deiza Leite, o evento foi uma oportunidade positiva para troca de experiências entre instituições, com destaque para apresentação de boas práticas executadas pela rede protetiva da Infância e da Juventude, como a atuação integrada implementada pela Rede Distrital de Proteção dos Órfãos do Feminicídio. A Rede é uma iniciativa do Poder Executivo local, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher do DF. “O TJDFT não apenas a integra, mas tem representação e atuação ativa”, explica a servidora. O Tribunal atualmente faz parte do Comitê de tomada de decisões sobre fluxos e atendimentos financeiros e psicossociais.

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Política Judiciária do DF

A  Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância foi instituída pela Resolução 470/2022 do CNJ para promover a garantia integral e integrada de direitos relativos à primeira infância. O TJDFT é um dos signatários do documento.

Para implementar a política no DF, o TJDFT, em parceria com atores locais, elaborou o Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do DF. O documento é dividido em 12 eixos, com iniciativas de curto, médio e longo prazo.