Desde o início deste ano, a 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (1ª VIJ/DF) e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) promovem encontros regulares para aperfeiçoar os fluxos de trabalho e definir papéis para os órgãos de proteção quando o assunto é saúde e acesso a direitos do público infantojuvenil. A finalidade é evitar a judicialização e garantir que casos de suspeita ou identificação de violação dos direitos de crianças e adolescentes sejam adequadamente encaminhados.

As reuniões e rodas de conversas entre a Assessoria Técnica da 1ª VIJ (ATVIJ) e os Núcleos de Serviço Social da SES/DF resultaram em importantes ações, como a atualização de documento que especifica quais situações devem obrigatoriamente ser comunicadas à Justiça Infantojuvenil. Os casos incluem a confirmação ou a suspeita de entrega voluntária de bebês para adoção, a desistência dessa entrega, o abandono de crianças pela genitora e quando não há familiar disponível para acolher, e a internação de crianças e adolescentes que requerem autorização judicial para procedimentos médicos devido à ausência ou omissão de pais ou responsáveis ou por motivos religiosos.

Outras estratégias visam ampliar a articulação com conselhos tutelares e unidades da política de assistência social – CRAS e CREAS, a fim de fortalecer as relações interinstitucionais e aprimorar o trabalho das equipes psicossociais da 1ª VIJ. Além de servidores da ATVIJ, participam das reuniões os Juízes Titular e Substituto da 1ª VIJ/DF, Evandro Neiva de Amorim e Redivaldo Barbosa, além de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Atuação em rede 

“A integração em rede possibilita um melhor entendimento da realidade e contribui para evitar a judicialização e melhorar as ações em favor das crianças e dos adolescentes”, afirma Cristiane Matos, supervisora substituta do Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual da 1ª VIJ. Ela destaca a importância da aproximação entre a Vara e a Gerência de Serviço Social da SES/DF, que administra os doze núcleos de Serviço Social presentes nas unidades de saúde. Segundo a servidora, essa interlocução facilita o estabelecimento de critérios claros para o encaminhamento de casos de suspeita de violações de direitos da infância e juventude.

A redução da judicialização reforça a missão dos conselhos tutelares, que estão na linha de frente na defesa dos direitos infantojuvenis, com a atribuição de receber denúncias de violência, negligência, maus-tratos e exploração sexual e desse modo prevenir e cessar situações de risco que envolvem crianças e adolescentes. 

Conforme Maíra Coelho, Assessora Técnica Substituta da Vara, o MPDFT, presente na última reunião de 12 de junho, disponibilizou o plantão de 2ª a 6ª feira, no período vespertino, aos conselhos tutelares e às equipes dos serviços sociais da SES/DF para orientar e discutir alternativas ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

As iniciativas conjuntas entre Saúde e Justiça representam avanço significativo na proteção dos direitos infantojuvenis, ao permitir atuação mais rápida, técnica e ética em benefício do bem-estar de crianças e adolescentes. 

Fotos: ASCOM /Secretaria de Saúde e Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF