Webinar abre Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJDFT
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou na manhã desta segunda-feira, 3/6, webinar Comemorativo de Abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais. Promovido pela Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), por meio da plataforma Microsoft Teams, o evento foi aberto pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Eduardo Rosas, representando o Presidente do TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Júnior.
“É uma semana para nós compartilharmos experiências, para nós trocarmos informações e também para nós celebrarmos esse bom desempenho que o Tribunal vem obtendo, dentro do sistema dos juizados especiais”, pontuou o magistrado na abertura do webinar. Na ocasião, o Juiz Auxiliar da Presidência ressaltou ainda que o evento “representa a sistemática de atuação dos juizados especiais cíveis, criminais e Fazendários” e que o êxito dos juizados especiais está diretamente associado à boa avaliação do TJDFT.
Em seguida, fez uso da palavra o Juiz do 3o Juizado Especial Criminal de Brasília e membro do Comitê Nacional dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (CONAJE/CNJ), Pedro de Araujo Yung-Tay Neto. O magistrado destacou que o TJDFT conta com uma “realidade muito privilegiada” de estrutura, alcançada ao longo de gestões sucessivas do Tribunal com apoio de servidores(as) e magistrados(as). O Juiz lembrou que em algumas regiões do país, os juizados especiais sequer são unidades autônomas. “Essa diferença entre as justiças nos estados levou o CNJ à realização desta primeira semana com um objetivo muito claro de valorizar o sistema dos juizados especiais, de dar visibilidade e de aprimorar o sistema”. De acordo com o magistrado, os juizados especiais são a justiça mais próxima do cidadão.
Na sequência, foi exibido um vídeo em que a Conselheira do CNJ Monica Nobrega, Coordenadora do CONAJE, falou sobre a realização da 1a Semana Nacional dos Juizados Especiais. “Essa semana será um período de reflexão, celebração e ação em prol de um dos pilares fundamentais da justiça em nosso país”, disse. “Os Juizados Especiais representam uma conquista valiosa para a sociedade brasileira, pois são espaços onde a Justiça se torna mais próxima, mais célere e mais acessível a todos, independente de sua condição social ou do valor e importância de suas causas, proporcionando uma via de resolução de conflitos mais eficiente e condizente com as realidades das demandas cotidiana”, afirmou.
Palestras
A Juíza Monize Marques, Coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa e do 2o Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (Nuvimec) do TJDFT, falou sobre o impacto dos juizados especiais no cumprimento das metas do CNJ. A magistrada enfatizou que, devido às mudanças sociais desde o surgimento dos juizados especiais há quase três décadas, na prática, “o que a gente percebe hoje é que a gente está tratando de processos complexos (…) que demandam um esforço grande não somente do magistrado, mas também da equipe que vai fazer uma gestão de um número enorme de processos e que exatamente por exigirem celeridade, por exigirem informalidade, por exigirem simplicidade, acabam trazendo um nível de gestão que precisa ser aprimorado o tempo todo”, destacou. A Juíza apontou ainda alguns gargalos dos tribunais estaduais para o cumprimento das metas e lembrou o compromisso de todos(as) para a excelência do serviço prestado à população.
O Juiz do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Jerry Adriane Teixeira, proferiu palestra sobre Judicialização de Políticas Públicas. O magistrado apresentou um breve histórico sobre os juizados especiais no país até sua criação na Constituição Federal e falou sobre políticas públicas que envolvem a atuação dos Juizados Especiais. Por fim, a Juíza Gláucia Barbosa Rizzo Da Silva, que é Coordenadora do 5° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, proferiu palestra sobre sua experiência ao longo de 12 anos à frente do 5° Nuvimec. Ao final da ação, houve espaço para perguntas, que foram prontamente respondidas pelos palestrantes.
Fonte: TJDFT