O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Roberval Belinati, representou o tribunal na abertura do debate “Inteligência Artificial e as novas tecnologias: os impactos no mercado brasileiro”, promovido pelo Correio Braziliense. O objetivo do evento foi discutir os efeitos da Inteligência Artificial (IA) na vida das pessoas e no mercado.

Em sua fala, o 1º Vice-Presidente do TJDFT destacou a importância da tecnologia na prestação de serviço e citou como exemplo o Processo Judicial Eletrônico (PJe), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e utilizada pelos Tribunais para a tramitação eletrônica de processos. “Temos hoje no PJe do TJDFT um pouco mais de 3 milhões de processos. Desse total, entre 800 mil e 1 milhão de processos estão em tramitação”, afirmou o Desembargador Roberval Belinati.

Ele pontuou que o TJDFT vem desenvolvendo sistemas de IA com a finalidade de aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade e que os principais motivadores para o uso da tecnologia é o aumento da produtividade, a busca pela inovação, a melhora na qualidade dos serviços judiciários e a redução de custos.  “Desde 2020, o TJDFT vem desenvolvendo sistemas de inteligência artificial. No momento, temos sete ferramentas disponíveis: o sistema Amon,  Hórus, Toth, Artiu, Saref, Ártemis e Maat. Nossa equipe de Tecnologia e Informação vem desenvolvendo outros sistemas de IA, que deverão ser ativados nos próximos meses, visando elevar substancialmente a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, ressaltou. 

O Desembargador Roberval Belinati afirmou ainda,  que o uso da IA no Judiciário não exclui a responsabilidade dos profissionais do direito, o que garante o exercício de uma Justiça ética e responsável. “A IA deve ser utilizada apenas como ferramenta de auxílio, jamais poderá substituir o sentimento humano: o amor, o acolhimento, a caridade, a compaixão e a misericórdia. Isso está na alma do ser humano. A máquina não tem nada disso”, concluiu o magistrado.

Durante o debate o Senador Izalci Lucas, integrante da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil do Senado Federal, tratou de questões referentes à regulamentação da IA no Congresso Nacional, bem como a preocupação que se tem com prática de crimes por meio da ferramenta.

Já o Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Henrique de Oliveira Miguel, falou da necessidade de se utilizar a IA com certo cuidado, considerando os impactos que uma decisão baseada na tecnologia pode causar na vida da população e mencionou a importância de preparar as gerações para utilização da ferramenta, pois “se nós não formamos também especialistas, professores, pesquisadores, não teremos ou teremos pouca autonomia e soberania sobre esse tema e essa tecnologia”, concluiu o Secretário.

O evento foi transmitido pelo YouTube do Correio Braziliense. Assista ao debate na íntegra.