A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), instituída pela Portaria Conjunta GPR 11/2024, encerrou seu primeiro trabalho com as análises das autodeclarações de pessoa negra (preta/parda) apresentadas por 453 candidatos inscritos no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), regido pelo Edital nº 1, de 31 de janeiro de 2024. 

O Edital com o resultado definitivo das validações, após análise dos recursos apresentados, foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), página 140, nesta quarta-feira, 17/4. 

Foram validados 323 requerimentos, não validados 95 requerimentos e indeferidos 35  requerimentos (intempestivos, duplicidade, documentação incompleta, ausência à videoconferência). 

O(a) candidato(a) considerado(a) apto(a) deverá acessar o seu processo administrativo, aberto por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, e fazer o download do “Parecer da comissão de heteroidentificação para concursos e exames públicos – CHCEP”, que servirá como comprovante de validação da autodeclaração, conforme consta do subitem 4.5.1.1 do Edital nº 01/2024 – ENAM.

Os candidatos inscritos no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), regido pelo Edital nº 01/2024, nos termos da referida norma, terão até o dia 26/04/2024 para fazer o upload do parecer favorável no site da FGV.