A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no dia 8 de março, lançou uma cartilha institucional com apresentação do seu novo serviço de atendimento especializado para mulheres. A cartilha também detalha as formas de violência contra a mulher, que é uma realidade grave e persistente em nossa sociedade. Nesse sentido, o Núcleo de Atendimento à Mulher atua na orientação e apoio às vítimas a fim de prevenir tais agressões.

Tipos de violência:

Física: Qualquer forma de agressão que cause dano corporal, como socos, chutes, empurrões, puxões de cabelo, dentre outras atitudes que possam ferir a integridade física da mulher.

Psicológica: Abuso emocional que afeta a saúde mental da vítima, como humilhações, xingamentos, ameaças, controle, isolamento, entre outras atitudes que ferem a autoestima e autonomia da mulher.

Sexual: Qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. É importante destacar que o sexo sem consentimento é violência sexual, inclusive entre cônjuges.

Patrimonial: Controle, retenção, destruição ou privação de recursos financeiros e patrimoniais, como esconder documentos pessoais, ocultar bens, quebrar o celular, destruir objetos pessoais, entre outros.

Moral: Atitudes que geram constrangimento, como xingamentos, ofensas e comentários depreciativos, incluindo os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher

O TJDFT, por meio da Portaria GPR 3138/2023, criou o Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuatmu). O serviço decorre de uma recomendação do CNJ que criou a Ouvidoria Nacional da Mulher, em 2023. O canal de atendimento, destinado ao público interno e externo do Tribunal, visa facilitar o acesso à Justiça para as mulheres vítimas de violência, implementar e aprimorar políticas judiciárias dedicadas ao enfrentamento do problema e reforçar a rede de proteção e assistência. A unidade funciona na Ouvidoria do Tribunal situada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco A, 5º andar, sala 523.