O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lança campanha para arrecadar roupas, sapatos, cobertores e produtos de higiene que serão entregues às pessoas em situação de rua.  As doações podem ser feitas de 20 de abril até 12 de maio, nos  fóruns do DF.

Para doar, basta ir a um dos fóruns do TJDFT, das 12h às 19h.  Em cada um deles, há uma caixa, na qual poderão ser colocados os objetos. A partir do dia 2 de maio, haverão ainda dois pontos de drive-thru: um na passarela de acesso entre o bloco A e o Palácio da Justiça, em Brasília, e outro no Fórum de Taguatinga.

O mutirão irá acontecer no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, das 9h às 16h. No evento, serão fornecidos diversos serviços, entre eles: emissão de documentos como registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital (CTPS), Certificado de Reservista e certidões; consulta processual e redução a termo de demandas e conciliações; cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal (CadÚnico e INSS); atendimentos relacionados a benefícios sociais e FGTS; serviços médicos, odontológicos, corte de cabelo e outros.

Atendendo à Resolução CNJ 425/2022, o PopRuaJud contará com diversas parcerias, entre elas:  Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e órgãos do Governo do Distrito Federal.

Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua

A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas inteseccionalidades foi instituída, no âmbito do Poder Judiciário, pela Resolução 425/2021 do CNJ.  O principal objetivo é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material, que é relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.

Serviço:

Evento: 5º Mutirão PopRuaJud

Data: 17 de maio de 2023

Horário: 9h às 16h

Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade