De 9 a 11 de novembro, o TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), realiza a oitava edição do Seminário de Justiça Criminal, que este ano irá se debruçar sobre os Novos Rumos da Justiça Penal. As inscrições estão abertas e o seminário acontece no formato totalmente virtual. Os inscritos que registrarem, pelo menos, 2/3 de frequência terão direito a certificado de participação. 

Entre os temas em pauta está a Justiça Restaurativa, prática adotada pelo Judiciário do DF, que busca reunir as pessoas afetadas por um fato delituoso (ou ilícito penal) para dialogarem sobre o crime e suas consequências. O objetivo é promover a superação do trauma vivenciado pela vítima, a responsabilização do ofensor (conscientização e reparação dos danos causados) e a assunção de compromisso futuros, para que os fatos não se repitam. Assim, o seminário irá discutir a atuação da Justiça Restaurativa no TJDFT e as perspectivas de sua ampliação tanto na esfera penal quanto preventivamente. 

A abrangência e os limites da aplicação retroativa dos julgados é outro tema deste Seminário, que discute também o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Inserido no Código de Processo Penal brasileiro, por meio da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que ampliou as possibilidades da justiça penal negociada, o novo instituto também contribui para a redução da demanda na justiça criminal. A proposta do seminário, no que tange ao tema, é que o debate gire em torno da padronização dos procedimentos do ANPP e a competência dos órgãos encarregados.

Faça já a sua inscrição e não fique de fora desse debate que ainda promete muita coisa!

O que: VIII Seminário de Justiça Criminal

Quando: 9 a 11 de novembro de 2022, das 9h às 12h

Onde: canal do TJDFT no YouTube

Inscrições (gratuitas):

VIII Seminário de Justiça Criminal — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br) – público externo

VIII Seminário de Justiça Criminal — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br) – público interno