A terceira edição do Mutirão de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua – PopRuaJud, realizado pelo TJDFT em parceria com diversas instituições, levou 2.816 atendimentos à população em situação de rua. O relatório com balanço das atividades está disponível no site do Tribunal. O mutirão foi realizado no dia 28 de junho, no Centro Pop de Brasília.  

“O PopRuaJud é uma prática que se consolida como uma referência para a população em situação de rua do Distrito Federal. A integração e sinergia interinstitucional possibilitam a desburocratização e a facilitação do acesso à Justiça e aos serviços públicos essenciais”, afirmou o presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo.  

O magistrado destacou ainda “a dedicação de todas as equipes do TJDFT que atuaram no terceiro mutirão e contribuíram para o sucesso da ação”. Ao todo, o TJDFT realizou 553 atendimentos, sendo 400  de triagem para dar orientação sobre os passos necessários a fim de solucionar cada caso. O Tribunal ofereceu informações processuais, emissão de certidão de nada consta e redução a termo. Houve ainda promoção de campanha de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e atendimento psicossocial individual e familiar.  

Integração entre instituições  

Durante o evento, os moradores em situação de rua puderam regularizar documentos, como carteira de identidade, de trabalho, CPF e segunda via de certidão de nascimento. A Polícia Civil do DF, por exemplo, realizou 58 atendimentos para emissão da segunda via da carteira de identidade. A Agência do Trabalhador, ligado à Secretaria do Trabalho, viabilizou 48 Carteiras de Trabalho Digital. O documento é  necessário para a reinserção no mercado de trabalho formal.  

O 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Angelo Passareli, lembrou que o PopRuaJud, além de ser um exemplo de articulação e integração entre instituições, amplia o acesso à Justiça. “A participação dos mais diversos atores do sistema de Justiça e do poder público fortalece a rede que tem se formado desde a primeira edição do evento e se alinha à necessidade de engajamento de todos os setores para tratar de forma sistêmica a problemática em questão”, registrou.  

Esta  edição contou com a participação de diversos órgãos e entidades, como Justiça Federal – Subseção do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, da Advocacia Geral da União – AGU, das Defensorias Públicas do Distrito Federal e da União, da Polícia Civil do DF e da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF – SEDES. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC também estiveram presentes. 

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Doações 

Além do atendimento jurídico, serviço médico e corte de cabelo, foram entregues aos moradores em situação de rua roupas, sapatos e cobertores. Os itens foram arrecadados durante campanha de doação realizada pelo TJDFT, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS- DF), que doou  30 cobertores e 50 camisas  que foram usadas pelas equipes que trabalharam no mutirão.  

O PopRuaJud é uma  iniciativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF) e tem como objetivo prestar atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, conforme Resolução 425/2021 do CNJ. O documento instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas inteseccionalidades.  

O principal objetivo é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material, que é relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.