Está suspenso o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nesta sexta-feira, 5/8. Conforme a Portaria Conjunta 102 do TJDFT, de 4 de agosto de 2022, ficam suspensos os prazos processuais e os processos administrativos até o pleno restabelecimento dos sistemas administrativos.

Sobre o PJe, o restabelecimento do Sistema não implica a retomada do curso dos prazos, sendo assegurada às partes a restituição do prazo por tempo igual ao que faltava para sua complementação. O TJDFT esclarece ainda que desde as 17h45 dessa quarta-feira, 3/8, o PJe vem operando normalmente e com elevados níveis de segurança. Todos os dados estão sendo armazenados, sem prejuízos à integridade do sistema.

Medidas urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas e medidas que impliquem perecimento de direito, alimentos, entre outras, serão apreciadas em regime de plantão, por meio do Núcleo Permanente de Plantão Judicial (Nupla).

Mais informações entre em contato pelos telefones (61) 3103-7338 ou 99989-7254 ou pelo e-mail nupla@tjdft.jus.br.