Não deixe de participar da consulta pública sobre a proposta de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2023, promovida pelo TJDFT em parceria com outros tribunais do país. O formulário já está disponível e pode ser respondido até segunda-feira, 18/7. Você encontra o link no banner “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!“, localizado na página principal do site do TJDFT.

O objetivo da consulta é tornar o procedimento de construção das metas do Poder Judiciário mais participativo, oferecendo à sociedade, aos servidores(as), magistrados(as), membros do MP, advogados(as) e defensores(as) a possibilidade de participar ativamente por meio de mecanismo participativo que permita a expressão de opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias, no contexto do Poder Judiciário. 

O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 221/2016, que sugere aos tribunais a realização de ampla consulta pública quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente.  

Os tribunais estaduais, incluído o TJDFT, aderiram à realização da Gestão Participativa de forma única, proposta que foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA e contempla os seguintes pontos: 

Renovação das Metas 

• Meta Nacional 1 (monitoramento contínuo no atual ciclo da Estratégia Nacional): julgar mais processos que os distribuídos;

• Meta Nacional 2 (monitoramento contínuo no atual ciclo da Estratégia Nacional): julgar processos mais antigos;

• Meta Nacional 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

• Meta Nacional 5: reduzir a Taxa de Congestionamento;

• Meta Nacional 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;

• Meta Nacional 9: estimular a Inovação no Poder Judiciário;

• Meta Nacional 10: promover a Transformação Digital – Justiça 4.0;

• Meta Nacional 11: promover os Direitos da Criança e do Adolescente;

• Meta Nacional 12: impulsionar os processos de ações ambientais; e 

 Revisão da Meta Nacional 3, que trata do estímulo à conciliação.

Participe e contribua para a construção de uma Justiça ainda melhor!

Acesse o formulário.