Servidora que não engravidou não tem direito à licença maternidade https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/fevereiro/servidora-que-nao-engravidou-nao-tem-direito-a-licenca-ma...

Liminar volta a permitir atuação de “personal trainners” dentro das academias sem custo extra https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/fevereiro/turma-afasta-liminar...

Entregador desligado de plataforma de serviço sem comunicação prévia deve ser ressarcido https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/fevereiro/entregador-desligado-de-plataforma-...

VIJ-DF reabre posto da Rodoviária Interestadual para autorização de viagem https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/fevereiro/vij-df-reabre-posto-da-rodoviaria-interestadual-pa...

Erro de diagnóstico em exame não gera obrigação do Estado em indenizar https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/fevereiro/falta-de-comprovacao-na-responsabilidade-do-estado-em...

TJDFT realiza audiência pública para discutir bicicletário na Rodoviária de Brasília https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/fevereiro/tjdft-realiza-audiencia-publica-para-d...

Empresa e sócios são condenados a devolver valor superfaturado de obra urbanística no Paranoá https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/fevereiro/empresa-e-socios-sao-condenado...

Mercado é condenado por vender produtos fora da validade e expôr cliente a risco https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/fevereiro/mercado-e-condenado-por-vender-produto-fora-d...

Aluno com deficiência impedido de acompanhar aulas virtuais deverá ser indenizado https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/fevereiro/aluno-impedido-de-assistir-aulas-por-deficie...

Partido deve indenizar eleitora que ficou 11 anos filiada sem autorização https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/fevereiro/partido-deve-indenizar-eleitora-que-ficou-11-filiada...