TJDFT promove audiência pública para discutir situação da Casa do Artesão de Planaltina

por ACS — publicado 2022-02-07T17:04:23-03:00

A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF realiza, na próxima sexta-feira, 11/02, uma audiência pública de conciliação sobre a “Casa de Câmara e Cadeia”, atual Casa do Artesão, em Planaltina, construída em 1932. O debate acontece a partir das 14h15 e será transmitido ao vivo pelo Canal Oficial do TJDFT no Youtube.

Na ação civil pública, o MPDFT relata que o local passou por diversas mudanças ao longo dos anos, está com as características arquitetônicas desfiguradas e possui risco iminente de colapso por conta do comprometimento nas estruturas do imóvel. O Ministério Público destaca que a importância do local é inegável para o patrimônio histórico e cultural de Brasília e que as omissões do Distrito Federal, da Novacap e da Prefeitura de Planaltina de Goiás precisam ser corrigidas.

Em manifestação, o Distrito Federal informou que estão sendo adotadas algumas iniciativas para equacionar as ameaças ao prédio, ao entorno, como a interdição do galpão, e às pessoas que passam pelo local. A Casa de Câmara e Cadeia já está interditada.

Durante a audiência pública, as partes irão buscar uma solução autocompositiva. A comunidade poderá participar e colaborar com o debate por meio do chat ao vivo do Youtube. As audiências nesse formato têm o objetivo de promover a ampla participação popular, democratizar as solenidades, dar visibilidade às audiências, ações judiciais e aos assuntos tratados na Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT.

Desenvolvimento sustentável

Com as audiências públicas, o TJDFT também avança para ampliar o modelo democrático, com acesso e efetiva participação da sociedade no processo judicial, de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030. O Tribunal segue ainda dando cumprimento ao Plano de Ações para alcance da Meta Nacional 9 de 2021, voltado à implementação de ações de prevenção ou desjudicialização de conflitos.

Quanto à Meta 9, o TJDFT escolheu o tema relacionado à tutela do meio ambiente, ao fortalecimento da cultura de proteção ao patrimônio urbanístico-arquitetônico de Brasília e de conscientização dos impactos ocasionados pelos danos ambientais na mudança climática, uma vez que Brasília é tombada pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.