O TJDFT tornou público aos advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, de notável saber jurídico e de idoneidade moral ilibada, o Edital 1/2022, referente ao processo seletivo de formação de duas listas tríplices, destinadas às duas vagas de Juiz, Classe Jurista, membro titular do Tribunal Regional Eleitora do Distrito Federal – TRE/DF, por um biênio, sendo admitida uma recondução, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º, ambos da Constituição Federal. As inscrições estão abertas e vão até o dia 14/3.

A formação das listas se dá em decorrência do término do primeiro biênio dos Desembargadores Eleitorais Renato Guanabara Leal de Araújo e Renato Gustavo Alves Coelho, que ocorrerá em 29 de setembro de 2022.

O requerimento de inscrição, disponível no anexo do referido Edital, deverá ser dirigido ao Presidente do TJDFT e enviado ao endereço eletrônico protocolo.administrativo@tjdft.jus.br, preferencialmente em PDF, no prazo mencionado, instruído, obrigatoriamente, com a documentação exigida no art. 4º da Resolução n. 23.517/2017 do TSE.

Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 (dez) anos consecutivos ou não de prática profissional. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos.

Acesse a íntegra do Edital 1/2002 para mais informações.