TJDFT e especialistas debatem tutela jurídica da população em situação de rua

TJDFT e especialistas debatem tutela jurídica da população em situação de rua

TJDFT e especialistas debatem tutela jurídica da população em situação de rua

por ACS — publicado 2022-06-22T14:16:00-03:00

Foto da mesa, composta por autoridades, no Seminário do PopRaJudO TJDFT promoveu, na manhã desta quarta-feira, 22/6, o seminário “Tutela jurídica da população em situação de rua”. O evento, realizado presencialmente, no auditório Sepúlveda Pertence, localizado na sede do Tribunal, reuniu palestrantes que abordaram temas como políticas públicas e política judiciária voltadas à população em situação de rua, arquitetura hostil e a experiência do PopRuaJud no Distrito Federal.

Foto da Juíza Auxiliar da Presidência do TJDFT Marília GuedesA abertura da solenidade foi feita pela Juíza Auxiliar da Presidência do TJDFT Marília Guedes, que representou o Presidente do Tribunal, Desembargador Cruz Macedo. A magistrada deu as boas-vindas aos palestrantes e falou da alegria da Corte em sediar o seminário, que compõe o 3º Mutirão de atendimento à população em situação de rua do Distrito Federal – PopRuaJud. Marília Guedes ressaltou a Resolução 425/2021 do CNJ, a realização de duas edições do mutirão pelo TJDFT, que “comprovaram a carência da população em situação de rua sob as perspectivas social, econômicas e de acesso a serviços públicos”. Informou, ainda, a parceria com diversas instituições, sempre “de forma integrada e cooperativa”, e que a “mobilização institucional do TJDFT transborda o atendimento jurídico e alcança o seu viés social”.

Foto da Juíza Federal Luciana OrtizEm seguida, a Juíza Federal Luciana Ortiz, que compôs a mesa de abertura do seminário, falou sobre a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, para a magistrada, traz luz a uma questão primordial para o nosso país, enquanto um grande projeto nacional de desenvolvimento do bem-estar social. “É inconcebível nós não nos conformarmos com a situação do Brasil que ocupa, no cenário mundial, de 2º país mais desigual do mundo (…). Isto não é uma questão que afeta apenas a um de nós, mas a cada um de nós e a todos nós, a todos os Poderes”, afirmou a magistrada. Segundo Luciana Ortiz, a Resolução do CNJ traz “sensibilidade” do Poder Judiciário para construir uma agenda de inclusão da população de conferir a estas pessoas direitos que estão assegurados na Constituição.

Foto do coordenador do Comitê PopRuaJud do CNJ, Conselheiro Mário MaiaO coordenador do Comitê PopRuaJud do CNJ, Conselheiro Mário Maia, ministrou a palestra “A importância do trabalho em rede para a implementação da política judiciária de atenção às pessoas em situação de rua”. Visivelmente emocionado, o Conselheiro falou da dura realidade da população de rua e da ausência de dados nacionais oficiais , o que garante sua “invisibilidade” e dificulta o tratamento adequado da questão. Mário Maia disse  que não há lei federal que trate dos direitos e das políticas públicas das pessoas em situação de rua. “No entanto, está em tramitação, desde o ano passado, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei nesse sentido”, disse.

Foto do Juiz do TJDFT Paulo Afonso Cavichioli CarmonaO Juiz do TJDFT Paulo Afonso Cavichioli Carmona, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, proferiu a palestra “Arquitetura hostil e a proteção jurídica da população em situação de rua”. Ele explicou que a arquitetura hostil se caracteriza por intervenções urbanas feitas para excluir pessoas em situação de rua. “São exemplos as cercas elétricas, grades em praças e gramados, pedras em áreas livres e até gotejamento sob marquises. Elas impedem que as pessoas durmam em áreas públicas”, informou. O magistrado do TJDFT, que é Pós-Doutor pela Università del Salento, Lecce – Itália e Doutor e Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), afirmou ainda que a “arquitetura hostil é ilegal e tem consequências terríveis, pois faz com que a população em situação de rua se desloque cada vez mais para encontrar um local para dormir e segue na contramão de políticas públicas adequadas”.

Foto da advogada e professora Isabella Viegas Moraes SarmentoEm seguida, a advogada e professora Isabella Viegas Moraes Sarmento abordou o tema “As políticas públicas destinadas à população em situação de rua”. Destacou as políticas destinadas à população em situação de rua e questionou: “Como promover políticas públicas para um grupo sobre o qual pouco se sabe?”. Segundo ela, “o IBGE, até o momento, se recusa a incluir no Censo a população em situação de rua e alega dificuldade em pesquisar pessoas não domiciliadas. Mas sabemos que existe metodologia para fazer esse levantamento”, frisou Isabella.

Foto da Juíza de Direito do TJDFT e Coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do DF, Luciana Yuki SorrentinoPor fim, a Juíza de Direito do TJDFT e Coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do DF, Luciana Yuki Sorrentinomostrou a “A experiência PopRuaJud no Distrito Federal”, na qual salientou a importância da Resolução 420/2021 do CNJ, que traz os três eixos de atuação que devem ser aprimorados pelo Poder Judiciário. Esses eixos de atuação são, segundo ela, o atendimento dentro  das instalações dos fóruns, o atendimento itinerante e a capacitação de magistrados e servidores. A magistrada do TJDFT apresentou números da duas edições anteriores do mutirão e lembrou que o PopRuaJud no DF parte para a sua 3ª edição, no dia 28 de junho, que será realizada no Centro Pop de Brasília da Asa Sul, em parceria com a Defensoria Pública do DF, o TRE-DF, a Justiça Federal e outros colaboradores. A iniciativa leva prestação de serviços judiciais às pessoas em situação de rua. “Aos poucos, estamos adicionando outros serviços como atendimento médico, por exemplo”, informou a juíza.

PopRuaJud

No  3º Mutirão de atendimento à população em situação de rua do Distrito Federal –  PopRuaJud, as pessoas poderão realizar consulta processual, conciliação e redução a termo de demandas para iniciar uma ação judicial. Além disso, serão esclarecidas dúvidas e promovida campanha de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

A intenção é prestar atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, conforme Resolução 425/2021 do CNJ, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário.

O principal objetivo é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material, que é relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.

Doações

O TJDFT continua com a campanha para arrecadar roupas, sapatos e cobertores até o dia 27 de junho. Para doar, basta ir a um dos fóruns do Tribunal, das 12h às 19h. Em cada um deles, há uma caixa, na qual poderão ser colocados os objetos. Haverá ainda dois pontos de drive-thru: um na passarela de acesso entre o bloco A e o Palácio da Justiça, em Brasília, e outro no Fórum de Taguatinga.

Confira o álbum de fotos do evento, disponível no Flickr do TJDFT.

Crédito: Luiz Miguel Ribeiro Pena / Proforme

Fonte: TJDFT