O Juiz do TJDFT Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, participou na última sexta-feira, 27/8, de reunião para articulação entre os parceiros da Rede de Proteção às Mulheres em situação de violência do DF. O encontro aconteceu no Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher – NUIAM, recém inaugurado – no dia 19/8 –, na 11ª Delegacia de Polícia do DF.

Também estiveram presentes a delegada Viviane da Cunha Bonato, responsável por coordenar e implementar os Núcleos nas delegacias; o delegado-chefe da 11ª DP, Rafael Bernardino; outros representantes da PCDF; representantes da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas – Cema/MPDFT, da Cruz-Vermelha, do Instituto Ümanizzare, da UDF, do CRAS e do CREAS.

Na oportunidade, o magistrado comemorou e parabenizou a PCDF pela instalação do quinto NUIAM no Distrito Federal. “O cumprimento desse compromisso, com a inauguração no mês em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, é um marco importante no enfrentamento às violências domésticas e familiares contra mulheres”, registrou o juiz. “É um trabalho que vai melhorar a qualidade do atendimento às mulheres e mais um equipamento com o qual as vítimas podem contar para proteção”.

O Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher é uma iniciativa da Polícia Civil do DF para enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal, as Promotorias de Violência Doméstica do MPDFT e a Cema/MPDFT, bem como com outras instituições governamentais, de ensino superior e sociedade civil organizada.

Atualmente existem, no DF, cinco postos de atendimento do NUIAM; na Asa Sul, Ceilândia, Riacho Fundo, Vicente Pires e este último no Núcleo Bandeirante. “O objetivo do Núcleo é prestar um atendimento mais humanizado e eficiente às mulheres vítimas de violência doméstica, com espaços adaptados e reservados, onde elas poderão registrar a ocorrência policial e receber atendimento jurídico e acolhimento psicossocial”, explica a delegada Viviane Bonato.

Esse primeiro contato com a autoridade policial, por exemplo, se dará, preferencialmente, com uma policial do sexo feminino, em ambiente distinto do plantão da unidade policial, com o objetivo de garantir maior privacidade à mulher. Além disso, todos os policiais civis que atuam nesses locais são capacitados e sensibilizados a realizarem um atendimento diferenciado e acolhedor às vítimas que procuram pelos serviços oferecidos pelo núcleo.

Atendimento 

As ofendidas têm à sua disposição, ainda, acolhimento psicossocial prestado por psicólogas e assistentes sociais, em ambiente privativo, de modo a preservar a intimidade da vítima, com possibilidade de encaminhamento para acompanhamento psicológico, caso necessário, em continuidade ao atendimento inicial de acolhimento. Os postos do NUIAM oferecem, também, atendimento jurídico prestado por advogados e estagiários de direito supervisionados, que vão orientar as mulheres em questões de direito criminal e de família.

Os núcleos são instalados dentro das delegacias de polícia. O NUIAM do Núcleo Bandeirante fica na 11ª Delegacia de Polícia, localizada na 3ª Avenida, Área Especial 03, lote G. O funcionamento é às segundas e quartas-feiras, das 13h às 18h. Os telefones para contato são (61) 3207-7103 ou 7057.

Para saber sobre os demais núcleos integrados de atendimento à mulher existentes no DF, entre em contato com a coordenação do NUIAM, por meio do telefone (61) 3207-4618. Para qualquer denúncia sobre violência contra a mulher, ligue 197, opção 3.

O enfrentamento à violência doméstica é uma luta de toda a sociedade e pode começar por você.