A Juíza do TJDFT Acácia Regina Soares de Sá publicou nessa segunda-feira, 4/7, no site Consultor Jurídico (Conjur), o artigo Ações Coletivas: caminho para obrigação de fazer no âmbito da saúde pública.  

A magistrada destaca que as ações coletivas surgiram na Inglaterra, no entanto, foi nos Estados Unidos que as class actions encontraram terreno fértil para seu desenvolvimento, tendo como fundamento a premissa de insuficiência do modelo processual clássico, os processos coletivos surgiram como resposta a este novo contexto político-social.

Para a autora, as ações coletivas buscam, em regra, um equilíbrio social por meio da distribuição equânime de direitos sociais, razão pela qual devem preponderar, nesse campo, sob as ações individuais.  “Quando tratamos do direito à saúde, especialmente quando nos referimos à saúde pública essa afirmação se mostra extremamente importante. Isso porque as ações coletivas, além de beneficiar um número maior de pessoas, seja um grupo ou toda a coletividade, como uma forma de concretização do princípio constitucional da igualdade, também permite que o Estado seja impelido a criar, ampliar ou aperfeiçoar políticas públicas na área de saúde, o que demonstra sua maior efetividade, sem abrir mão, de forma subsidiária, das ações individuais em casos específicos”,  

Você encontra a íntegra do texto no site Conjur ou no link Artigos,  disponível na página principal da internet do TJDFT, local onde são divulgados periodicamente assuntos importantes para a Justiça local, por meio de porta-vozes da Casa e pessoas relevantes do meio jurídico. 

A autora

Acácia Regina Soares de Sá é Juíza de Direito Substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. A magistrada do TJDFT é especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), mestre em Políticas Públicas e Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub),e  coordenadora do grupo temático de Direito Público do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF). Também é integrante do Grupo de Pesquisa de Hermenêutica Administrativa do UniCeub e do Grupo de Pesquisa Centros de Inteligência, Precedentes e Demandas Repetitivas da Escola Nacional da Magistratura (Enfam).