Juíza Auxiliar da Corregedoria da Justiça do DF participa de reunião sobre adoção internacional

Juíza Auxiliar da Corregedoria da Justiça do DF participa de reunião sobre adoção internacional

Juíza Auxiliar da Corregedoria da Justiça do DF participa de reunião sobre adoção internacional

por ACS — publicado 2022-09-30T11:47:00-03:00

Audiodescrição: foto dos participantes da referida reunião, com a Dra. Clarissa Masili e Thaís Botelho no canto direito da foto, sentadas à mesa de reuniãoA Juíza Auxiliar da Corregedoria Clarissa Masili e a Secretária Executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA) do TJDFT, Thaís Botelho Corrêa, participam da 23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), que ocorre no Palácio da Justiça do Paraná, em Curitiba, entre os dias 29 e 30 de setembro.  

O evento é organizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná (CEJA/PR), órgão ligado à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), e pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF-ADOÇÂO), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Além de outras atividades, a reunião prevê apresentação de atividades realizadas pela ACAF e CEJAs desde a última reunião plenária, apresentação e encaminhamentos do grupo de trabalho de Consolidação das Recomendações e Resoluções do CACB, e relato da reunião entre ACAF e organismos estrangeiros credenciados para intermediarem adoções internacionais no Brasil. 

Além disso, a reunião vai realizar debates acerca dos casos e procedimentos relativos à adoção internacional e sobre busca à origem biológica. 

Comissão de Adoção do TJDFT 

A Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA) é uma comissão especial que tem por finalidade auxiliar o Juiz da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional e habilitar estrangeiros interessados em adotar crianças e adolescentes desta Unidade da Federação. 

Criada em 1999, a CDJA é subordinada à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Sua equipe é composta por profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia e Direito. 

É por intermédio da CDJA que as adoções internacionais ocorrem no Distrito Federal. Sua atuação vai desde a fase que antecede o estágio de convivência até o acompanhamento pós-adoção das crianças e adolescentes no exterior, ou seja, no país de acolhida. 

Cabe destacar que a adoção internacional é uma medida excepcional (artigo 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), concedida apenas quando não existem candidatos brasileiros disponíveis para o acolhimento da criança ou adolescente. 

Saiba mais sobre a CDJA. 

 

Fonte: TJDFT